Projeto de Lei entra para votação no plenário do órgão na próxima terça-feira, dia 03 de março.

Com a volta do recesso parlamentar em função do feriado do carnaval, algumas pautas relevantes voltam a entrar em discussão no Senado Federal. Entre elas, o PLP 19/2019 que prevê a autonomia do Banco Central. A votação desse projeto de lei está marcada para a próxima terça-feira, 03 de março, e esta é uma pauta considerada urgente.

Segundo a Agência Senado, esse é o projeto que teve o maior avanço sobre o citado tema desde 1991, quando começaram a discutir sobre a autonomia. No último dia 18 de fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou as emendas desse projeto de lei.

Caso essa autonomia seja aprovada pelos senadores e receba a sanção presidencial, há uma grande possibilidade para a abertura de um novo concurso do banco, já que não dependeria do aval do Ministério da Economia, que têm feito restrições para a realização de novos concursos no atual cenário, mesmo o Bacen apresentando déficit de mais de 2.700 servidores.

O presidente Jair Bolsonaro até enviou uma proposta complementar para a Câmara dos Deputados, propondo a independência do banco. Contudo, ela está parada, sem registrar avanços há 9 meses. Esse assunto deve ser tratado pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, que pretende colocá-lo em votação, como prioridade da Casa.

Como seria o concurso, caso a autonomia seja aprovada?

Para minimizar os efeitos da crise deficitária de servidores, o Banco Central encaminhou um pedido para a realização de um novo concurso junto ao Ministério da Economia, com oferta de 260 vagas.

  • 200 para analista;
  • 30 para técnico; e
  • 30 para procurador.

Essa recente solicitação, é complementar a que foi feita lá em 2018, quando houve pedido de vagas para analista e técnico do banco.

Requisitos e Remunerações

O cargo de técnico exigirá dos novos servidores o ensino médio completo e oferecerá a eles ganhos de R$7.741,31.

O cargo de analista é destinado a pessoas com formação superior em qualquer área, com um atrativo salário mensal de R$19.655,06.

 Por fim, o cargo de procurador, recentemente incluído na solicitação do Bacen, exige que o candidato tenha bacharelado em Direito e comprove que exerceu atividades forenses ao longo de dois anos. Esse é o cargo com a maior remuneração: R$21.472,49 por mês.

Lembramos que em janeiro, o Banco Central decidiu readmitir servidores que já haviam se aposentado, afim de minimizar a crise dos cargos vagos na instituição. Do total de 17 vagas, 10 foram para o cargo de analista, 02 para procurador e 05 para técnico.