Projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central foi aprovado no Senado Federal, o que favorece a abertura de um novo concurso público. Projeto seguirá agora para o Congresso.
Conforme noticiado anteriormente, o Senado Federal votou o projeto de lei 19/2019 que pretende dar autonomia ao Banco Central. Na sessão realizada na última terça-feira, 03 de novembro, o projeto foi aprovado por 56 votos a favor e 12 contra.
Após ser aprovado no Senado, o projeto seguirá para o Congresso Nacional, podendo ser votado nas próximas semanas. A expectativa é de que por lá o projeto também seja aprovado, pois de acordo com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a maioria dos deputados é a favor da autonomia.
Essa é a primeira vitória do Banco Central que busca a própria independência institucional, o que, no primeiro momento, parecia benéfico para a abertura de novos concursos públicos no órgão, já que ele não dependeria de um aval vindo do Ministério da Economia para preencher vacâncias que forem registradas, que atualmente, chegam ao déficit de 2.888 cargos vagos.
Mas não é bem assim não, concurseiro. A Assessoria de Imprensa do Banco Central afirma que o referido projeto de lei “não trata especificamente da gestão das carreiras de servidores do BC e nem prevê a possibilidade de realização de concursos públicos sem autorização das instâncias próprias do Poder Executivo Federal, que continuarão sujeitos às regras já existentes ou a novas que venham a ser editadas sobre esses temas específicos”. Ou seja, o Banco Central ainda dependerá do Ministério da Economia para realizar suas seleções.
De acordo com o texto, o presidente do Banco Central e oito diretores terão mandatos fixos de quatro anos, durante um período não coincidente ao do Presidente da República, sendo reconduzidos uma única vez ao cargo. Em caso de ‘desempenho insuficiente’, os dirigentes poderão ser exonerados com regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aval da maioria absoluta do Senado.
Ministro Guedes sinaliza apoio à autonomia do Bacen
Durante o evento Expert XP 2020, realizado em julho deste ano e promovido pela XP Investimentos, o Ministro da Economia Paulo Guedes defendeu a independência do Banco Central, afirmando que “Precisamos de um BC autônomo, que não está a serviço de interesses de reeleição, como já ocorreu no passado”.
O objetivo do Governo Federal segundo Guedes é centralizar forças em pautas que auxiliem na retomada da economia em um cenário de pós-pandemia. O Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que aguarda por uma aprovação desse projeto no Congresso ainda neste ano.
Como será o novo concurso?
O Banco Central já enviou ao Ministério da Economia um pedido de concurso para abrir 260 vagas no próximo ano. Veja abaixo a distribuição:
- 30 vagas de técnicos;
- 30 vagas de procurador;
- 200 vagas de analistas;
O cargo de técnico administrativo é destinado a quem possui nível médio completo, com ganhos iniciais de R$7.741,31, incluindo o pagamento do auxílio-alimentação. Para a função de procurador, as oportunidades são para os bacharelados em Direito, que possuam exercício comprovado na prática forense de, no mínimo, dois anos, com remunerações mensais de R$21.472,49. Por fim, o cargo de analista, o que traz a maior quantidade de vagas, é destinado a quem possui nível superior em qualquer área de formação, concedendo R$19.655,06 aos aprovados.
