Câmara dos Deputados aprova a autonomia do Banco Central, mas a abertura de novos concursos públicos ainda dependerá do aval do Ministério da Economia.
Na semana que antecedeu o recesso de carnaval, a Câmara dos Deputados aprovou por 339 votos a favor e 114 contra o Projeto de Lei que concede a autonomia institucional ao Banco Central. O Senado Federal já havia aprovado o texto em novembro do ano passado, e agora, ele seguirá para a sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
Para alguns concurseiros, pensava-se que o Bacen não necessitaria do aval do Poder Executivo para abrir novos concursos públicos. Porém, não é bem assim. A Assessoria de Imprensa do Banco Central explicou que o projeto de lei não trata da gestão de carreiras do banco e também não prevê a realização de concursos sem autorização do Ministério da Economia. Portanto, mesmo sendo um órgão autônomo, o Banco Central ainda dependerá da área econômica do Governo Federal para abrir novos concursos e reduzir o déficit de servidores.
Para o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), da unidade no Rio de Janeiro, Sergio Belsito, a autonomia do Banco Central traria tranquilidade para o mercado, melhores condições de trabalho e garantir recursos para a manutenção do quadro de pessoal. E ele criticou esse projeto de lei:
“Não há flexibilização. Ainda há dependência da Economia para abertura de concursos e preenchimento do quadro (...) Mas, não é isso que o Governo Federal quer. Querem beneficiar o mercado e não os servidores públicos. Isso é uma fraude à sociedade”.
Atualmente, de acordo com o portal virtual, o Bacen apresenta déficit de 2.928 servidores. A lei prevê um preenchimento total de 6.470 servidores, nos cargos de analista, técnico e procurador. Porém, somando o quadro nesses três cargos, há somente 3.542 cargos ocupados.
Mais detalhes sobre o projeto de autonomia do Banco Central
De acordo com o projeto de lei aprovado no Congresso, os mandatos da diretoria do Bacen serão intercalados com o do Presidente do banco, que ficará nesse cargo durante quatro anos, não coincidindo com o mandato do Presidente da República, a fim de preservar o órgão de pressões vindas de partidos políticos.
Quando irá acontecer um novo Concurso Bacen?
Conforme foi descrito anteriormente, ter a autonomia não significa abrir concurso por conta própria. Porém, tendo um enorme déficit de cargos torna a realização de um novo concurso o mais urgente possível.
O Bacen já havia anunciado que solicitou ao Ministério da Economia a abertura de 260 vagas, sendo 30 para técnicos, 30 para procuradores e 200 para analistas, cada qual com requisitos e remunerações específicos:
- Técnico administrativo: cargo de nível médio completo, com ganhos iniciais de R$7.741,31, incluindo o pagamento do auxílio-alimentação;
- Procurador: cargo que exige bacharelado em Direito, com exercício comprovado na prática forense de, no mínimo, dois anos, com remunerações mensais de R$21.472,49;
- Analista: cargo de nível superior em qualquer área de formação, com remuneração de R$19.655,06 aos novos profissionais.
