Agência Nacional de Vigilância Sanitária deverá ser um dos órgãos federais a solicitar até o dia 31 de maio autorização para realizar um novo concurso.
A falta de concursos públicos nos últimos sete anos está entre os motivos que levam a um gradativo aumento no déficit de pessoal na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Levantamento mais recente aponta que a agência responsável por regular a liberação de medicamentos, vacinas e cosméticos no Brasil está com 123 cargos ociosos, nos quadros das seguintes carreiras:
- Técnico em regulação e vigilância sanitária: sete cargos vagos;
- Técnico administrativo: 47 cargos vagos;
- Especialista em regulação e vigilância sanitária: 52 cargos vagos;
- Analista administrativo: 17 cargos vagos.
E caso um novo edital não seja publicado o mais breve possível, o número de vacâncias pode crescer ainda mais, pois há 600 servidores da Anvisa com condições de se aposentarem.
Diante desse risco, a Anvisa deverá estar entre as agências reguladores que enviará, até o último dia do prazo (31 de maio), um pedido de autorização ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para poder realizar novas contratações por meio de concurso. A expectativa é de que o pedido seja de 126 vagas, número que seria suficiente para preencher todas as carências existentes em cargos dos níveis médio e superior:
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NÍVEL MÉDIO |
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CARGO |
VAGAS |
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Técnico administrativo |
49 |
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Técnico em regulação em vigilância sanitária |
7 |
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NÍVEL SUPERIOR |
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CARGO |
VAGAS |
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Analista administrativo |
17 |
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Especialista em regulação e vigilância sanitária |
53 |
Com o reajuste salarial de 9% concedido pelo Governo Lula, os atuais e futuros servidores da Anvisa receberão remuneração mensal nos seguintes valores:
- Técnico administrativo: R$8.306,17;
- Técnico em regulação: R$8.711,32;
- Analista administrativo: R$15.708,25;
- Especialista em regulação: R$17.071,25.
Vale lembrar que os aprovados no próximo Concurso Anvisa também farão jus do novo auxílio-alimentação dos servidores federais, que será de R$658.
Presidente da Anvisa defende quadro superior a 2 mil servidores
Em novembro do ano passado, no período de transição entre o Governo Bolsonaro e o Governo Lula, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, defendeu a imediata realização de um novo concurso público para suprir a falta de profissionais em uma agência reguladora que ganhou maior importância no recente período de pandemia no Brasil:
“As minhas expectativas são as melhores possíveis, sou pessoa otimista, positiva. Acredito que a relação seja boa. Diga-se de passagem, não tenho queixa da relação anterior com o governo atual. Acredito que teremos uma ótima relação com o governo que entra. A agência é uma agência de Estado, objetivos são nacionais", afirmou Barra Torres na ocasião.
Ele também manifestou interesse em ampliar o quadro de servidores efetivos da Anvisa, dos atuais 1.600 para aproximadamente 2.200. No entanto, ele considerou que essa meta é difícil de ser atingida e que, agora, o foco dele é conseguir o aval do Ministério da Gestão para poder realizar um novo concurso o mais rápido possível.
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O último edital foi publicado em 2016, quando a Anvisa ofereceu, ao todo, 78 vagas apenas para o cargo de técnico administrativo. As provas objetivas e discursivas foram elaboradas e aplicadas pela banca Cebraspe, tendo 120 questões, distribuídas entre disciplinas de Conhecimentos Básicos (Português, Noções de Informática, Raciocínio Lógico e Ética no Serviço Público) e de Conhecimentos Específicos (Noções de Administração, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo e Legislação Específica).
Já o concurso anterior a esse, realizado em 2013, ofereceu 314 vagas de trabalho destinadas aos mesmos quatro cargos que serão contemplados no próximo pedido de concurso.
Nesse certame, as provas objetivas contaram com um total de 80 questões para os cargos de nível médio, e de 130, para os de nível superior. Confira:
Nível médio: Português; Raciocínio Lógico; Direito Constitucional, Administrativo e Ética; Regulação e Administração Pública; Vigilância Sanitária e Saúde Pública; e Conhecimentos Específicos.
Nível superior: Português; Inglês; Direito Constitucional e Administrativo; Políticas Públicas e Gestão Pública; Regulação; Vigilância Sanitária; e Conhecimentos Específicos.
