Apesar de não confirmar se pretende solicitar pedido de concurso, Agência Nacional do Cinema deverá fazê-lo, já que último certame aconteceu há dez anos.
Resta praticamente uma semana para que os órgãos públicos e agências reguladoras possam solicitar a autorização ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para realizar um novo concurso público. Ainda que não tenha decidido oficialmente se irá ou não pedir concurso, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) deverá estar entre os órgãos que irá pedir, até o dia 31 de mao, aval para abrir concurso neste ano, a fim de suprir suas atuais vacâncias.
Dados entre fevereiro e abril deste ano revelam que a Ancine registrou oito saídas de servidores, ampliando, assim, o déficit de 22 para 30 cargos vagos. Espera-se que o pedido de concurso a ser enviado seja suficiente para preencher todas essas vacâncias e seja maior do que as 19 vagas solicitadas no ano passado para cargos nos seguintes níveis de escolaridade:
Nível médio: seis vagas para técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual e sete para técnico administrativo.
Nível superior: quatro vagas para especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual e duas para analista administrativo.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, já havia prometido que concederia autorizações para órgãos públicos de diversas áreas ao longo deste ano, sendo que as agências reguladoras estariam no segundo pacote de autorizações, a ser anunciado ainda no primeiro semestre de 2023.
A Ancine espera que, desta vez, ela possa receber a autorização para repor o seu quadro de servidores, já que o atual Governo Federal tem um perfil mais favorável à cultura em comparação à gestão anterior. Caso isso, de fato, aconteça, a Ancine deverá destinar maior parte das vagas para o escritório central, localizado no centro da cidade de Rio de Janeiro.
As remunerações para os futuros servidores da Ancine irão variar entre R$8.306,17 e R$17.071,25, valores esses que estão com o reajuste de 9% sancionado pelo Presidente Lula no fim de abril. Os novos funcionários terão direito a receber também auxílio-alimentação, que agora é de R$658.
Últimos concursos realizados pela Ancine
O último edital com vagas de trabalho efetivas para a Ancine foi publicado no ano de 2013, quando foram preenchidas 69 vagas apenas para cargos de nível superior: 28 para Analista Administrativo e 41 para Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual.
Já no ano anterior, foi realizado a última seleção para cargos de nível médio, com 57 vagas técnico administrativo e 25 para técnico em regulação. Aliás, todas as vagas oferecidas no concurso de 2012 foram direcionadas ao Rio de Janeiro.
A elaboração das provas dos últimos concursos ficou a cargo do Cebraspe (na época, ainda chamava-se Cespe/Unb). Os concorrentes tiveram de responder questões nas seguintes disciplinas:
Técnico-administrativo: Língua Portuguesa; Noções de Informática; Ética no Serviço Público; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Constitucional; Raciocínio Lógico; Noções de Administração Pública; Legislação Específica do Cinema e Audiovisual; Noções de Administração.
Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual: Língua Portuguesa; Noções de Informática; Ética no Serviço Público; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Constitucional; Raciocínio Lógico; Noções de Administração Pública; Legislação Específica do Cinema e Audiovisual; Fundamentos Básicos do Cinema e Audiovisual.
Analista Administrativo: Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Civil; Histórico, Fundamentos e Legislação Específica do Audiovisual; Conhecimentos específicos das Áreas.
Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual: Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Noções de Direito Administrativo (exceto Área III); Noções de Direito Constitucional (exceto Área III); Histórico, Fundamentos e Legislação Específica do Audiovisual; Regulação Econômica e Agências Reguladoras; Defesa da Concorrência; Conhecimentos específicos das Áreas.
No Concurso de 2013, o que destinou vagas somente para nível superior, ainda foram aplicadas uma prova discursiva e uma prova de títulos. E apenas os candidatos à carreira de especialista em regulação passaram por um curso de formação ministrado pela própria Ancine, que visa preparar o profissional para a carreira pública na autarquia.
A Agência Nacional do Cinema foi criada em 2001, no segundo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com a função de fomentar, regular e fiscalizar o mercado do cinema e do audiovisual no Brasil.
