Assessoria da Agência Nacional da Aviação Civil confirma que está elaborando um pedido de concurso para enviar ao Ministério da Economia dentro do prazo. Ganhos podem chegar a R$15 mil por mês.
*José Lucas Brito
Depois da Anvisa, ANA, ANS, ANTT e Anatel, outra agência reguladora que pretende encaminhar um novo pedido de concurso ao Ministério da Economia até o dia 31 de maio será a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A assessoria de imprensa do órgão respondeu à equipe de reportagem da Degrau Cultural o seguinte:
“A solicitação para um novo certame da Agência será encaminhada pela ANAC ao Ministério da Economia até o prazo previsto em norma. No momento, a área técnica está trabalhando na elaboração do pedido. Mais informações sobre a proposta poderão ser requisitadas à esta assessoria no próximo mês”.
Como o pedido está sendo produzido pela Anac, ainda não está definido o número total de vagas que será solicitado e nem os cargos que estarão contemplados. Há um ano, a Anac havia feito uma tentativa pretendendo realizar um concurso público com 125 vagas, porém, não recebeu nenhum posicionamento da área econômica.
No pedido anterior, 25 vagas seriam destinadas ao quadro de analista administrativo, que exige nível superior em qualquer área de graduação e com remuneração mensal de R$13.807,57. As outras 100 vagas seriam para o cargo de especialista em regulação, carreira voltada para quem tem nível superior em Arquitetura, Ciências Contábeis, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção, Economia, Engenharia Aeronáutica ou Engenharia Civil. A remuneração, por sua vez, será de R$15.058,12. Para ambos os cargos, está previsto o pagamento do auxílio-alimentação de R$458.
No ano passado, a assessoria de imprensa da Anac informou em setembro do ano passado à Degrau Cultural que o órgão apresentava um déficit de 402 vacâncias, sendo 100 na carreira de analista e 302 em especialista, o que deixa evidente que a autorização de um concurso aconteça imediatamente, com direito a provimento através do cadastro de reserva para tentar zerar o número de vacâncias.
Último concurso aconteceu em 2015
A Agência Nacional de Aviação Civil não contrata servidores desde 2015, quando o edital trouxe 150 vagas distribuídas entre os cargos de Analista Administrativo, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Técnico-administrativo e Técnico em Regulação de Aviação Civil, sendo esses dois últimos voltados para candidatos com nível médio.
A organização de todo o certame foi de responsabilidade da Escola de Administração Fazendária (Esaf) que, atualmente, não trabalha mais na organização de concursos públicos. Apesar da lotação ter se restringido à sede da Anac, em Brasília, as provas foram aplicadas em várias cidades do país, contendo as seguintes disciplinas:
Prova de Analista Administrativo: Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Raciocínio Lógico Quantitativo e Estatística; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Administração Pública; Administração Geral; Estratégia e Planejamento; Gestão de Pessoas; Contabilidade Pública, Auditoria e Controle; Administração Financeira e Orçamentária; Finanças Públicas; Gestão e Desenvolvimento de Sistemas; Gestão de Infraestrutura de TI; Governança de TI.
Prova de Especialista em Regulação Civil: Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Legislação do Sistema de Aviação Civil; Administração Pública; Legislação Específica; Direito Constitucional e Administrativo; Direito Civil e Processo Civil; Direito Empresarial; Direito Econômico e do Consumidor; Direito Internacional Público e Privado; Direito Tributário; Gestão Governamental; Gestão Estratégica e Economia da Regulação; Métodos Quantitativos; Engenharia Mecânica; Engenharia Aeronáutica; Engenharia de Produção; Contabilidade; Economia; Gestão Governamental; Gestão Estratégica e Economia da Regulação; Engenharia de Aeroportos; Gestão da Qualidade de Produtos e Processos; Gestão de Projetos; Estratégia de Produção; Auditoria; Meteorologia Aeronáutica; Planejamento de Voo e Navegação Aérea; Procedimentos Operacionais; Teoria de voo e Regras de Tráfego Aéreo; Radiocomunicações; Administração de Recursos na Cabine de Comando; Sistema e Equipamentos de Aeronaves.
Os aprovados na etapa objetiva ainda passarão por uma prova discursiva, prova de títulos e um curso de formação (exclusivo para candidatos a especialista em regulação). Os aprovados receberam, na época, vencimentos que variavam entre R$5.689,52 a R$11.974,49, com jornada de 40 horas semanais e sendo contratados pelo regime estatutário.
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