Concurso ANTT: órgão solicita aval para abrir 362 vagas

Agência Nacional de Transportes Terrestres confirma que encaminhou pedido ao Ministério da Economia para realizar novo concurso público em 2023.

Mais um órgão federal encaminhou um pedido de concurso ao Ministério da Economia dentro do prazo estipulado para esse tipo de ação, que termina no próximo dia 31 de maio. Foi a Agência Nacional de Transportes Terrestres, que solicitou uma autorização para abrir o edital com 362 vagas para cargos de nível médio e superior:

Nível Médio: técnico em regulação de serviços de transportes terrestres - 226 vagas (remuneração de R$7.846,37) e técnico administrativo – 38 vagas (remuneração de R$7.474,67).

Nível Superior: analista administrativo - 30 vagas (remuneração de R$14.265,57) e especialista em regulação – 68 vagas (remuneração de R$15.516,12).

Esse número atual de vagas solicitadas é menor em comparação ao que foi pedido no ano passado, quando pretendia-se contratar 412 servidores de forma imediata. A ANTT lembra que entre 2014 e 2021 havia encaminhado pedidos de concurso à área econômica, porém, em nenhuma delas teve uma resposta positiva que, segundo o órgão, se deu em função de diretrizes governamentais e pela situação fiscal em que o país ainda se encontra.

Déficit ultrapassa os 700 cargos

Mesmo que o Ministério da Economia autorize esse novo pedido de concurso da ANTT em sua totalidade, ele não será capaz de preencher o déficit de 45,33% que atualmente existem no órgão. Esse percentual contabiliza 773 vagas não providas em relação às 1.705 previstas na Lei nº 10.871/2004, que criou a carreira da ANTT, ou seja, de 1.705 vagas previstas na Lei, apenas 932 cargos encontram-se ocupados:

Confira abaixo uma tabela com a distribuição dessas vacâncias nos quatro cargos previstos no Concurso ANTT:

CARGO	PREVISTO NA Lei nº 10.871/04	VAGAS OCUPADAS (Março/2022)	VAGAS NÃO PROVIDAS (considerando o previsto em lei)
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres	590	264	326
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres	860	517	343
Analista Administrativo	105	58	47
Técnico Administrativo	150	93	57
TOTAL	1705	932	773

“O intuito da realização de novo concurso público e consequente provimento dos cargos é o de melhorar o desempenho no exercício de sua missão, em especial com relação às atividades desenvolvidas pela ANTT, quanto aos serviços essencialmente públicos, sendo a estes atribuído o princípio da continuidade, da efetividade, bem como a gestão eficiente dos recursos da sociedade, além de garantir o atingimento dos objetivos propostos pelos programas instituídos pelo governo federal, aderentes à função da Agência", justifica a ANTT.

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Desde 2013 sem um novo concurso público

De qualquer modo, a autorização para esse novo concurso será importante para minimizar a atual carência no quadro de pessoal da ANTT. Além do mais, há nove anos que a agência dos transportes terrestres realizou o último concurso público, quando foram oferecidas 135 vagas: 10 para técnico administrativo, 45 de técnico em regulação, 17 de analista administrativo e 63 de especialista em regulação.

A maior parte das vagas foi destinada a capital federal, Brasília, mas também houveram oportunidades para as cidades de Boa Vista/RR, Rio Branco/AC e Porto Velho/RO, todas da Região Norte do país. Foram nessas capitais em que as provas objetivas foram aplicadas.

Como o Concurso ANTT 2013 ficou a cargo do Cebraspe, as provas foram elaboradas no conhecido estilo “Certo ou Errado”, em que um erro pode anular um acerto. Os inscritos tiveram de responder a 50 questões de Conhecimentos Básicos, 70 de Conhecimentos Específicos, além de terem que produzir um texto dissertativo.

Os candidatos aos cargos de nível superior passarão ainda por uma avaliação de títulos, enquanto os aprovados na função de especialista em regulação passarão por um curso de formação antes de assumirem os postos de trabalho.