Concurso para o Ministério da Agricultura e Pecuária contemplará quatro cargos. Remunerações iniciais chegam a R$16.555 mensais.

O concurso Mapa foi mais um dos certames autorizados, na última sexta-feira, dia 16, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Foram liberadas 440 vagas em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior.

De acordo com a portaria do MGI que autorizou o concurso para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o edital terá que ser divulgado em um prazo de até seis meses, ou seja, até 16 de dezembro.

O MGI também autorizou que o prazo mínimo entre a divulgação do edital e a aplicação das provas do concurso Mapa seja de dois meses. Pelo Decreto 9.739/19, que regulamenta os concursos públicos de âmbito federal, esse intervalo deveria ser de quatro meses.

Veja a distribuição das 440 vagas do concurso

As 440 vagas do concurso Mapa estão distribuídas pelos seguintes cargos:

Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal – 100 vagas;
Agente de atividades agropecuárias – 100 vagas;
Técnico de laboratório – 40 vagas;
Auditor-fiscal agropecuário – 200 vagas.

A carreira de agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal é aberta a quem tem o nível médio. Já para agente de atividades agropecuárias e técnico de laboratório, é necessário ter nível médio/técnico.

No concurso anterior para essas duas últimas carreiras, aberto em 2014, foi exigido nível médio/técnico em Agricultura ou Agropecuária para agente de atividades agropecuárias. Já para técnico de laboratório, o requisito foi o seguinte: nível médio/técnico em Biotecnologia ou Análises Clínicas ou Metrologia ou Química ou Agroindústria ou Alimentos ou Farmácia ou Viticultura e Enologia ou Agropecuária, além de registro no respectivo conselho de fiscalização do exercício profissional.

Já para auditor-fiscal agropecuário, a exigência é o nível superior. No último concurso Mapa para essa carreira, aberto em 2017, as oportunidades foram apenas para quem tinha formação em Medicina Veterinária.

O auditor-fiscal agropecuário recebe subsído de R$15.897,33. Incluindo R$658 de auxílio-alimentação, a remuneração passa a ser de R$16.555,33.

As remunerações dos outros três cargos ainda serão informadas pelo Mapa. Até o final de abril, os valores eram de R$7.480,06, já incluindo o auxílio-alimentação.

No entanto, no dia 1º de maio, o governo federal concedeu um reajuste de 9% nos vencimentos dos servidores públicos federais. Além disso, ampliou para R$658 o valor do auxílio-alimentação. Com isso, as novas remunerações devem passar de R$8 mil.

Com a autorização do concurso Mapa, os próximo passos serão a escolha da organizadora, bem como definir a distribuição das vagas pelas cidades de lotação.

O edital do concurso Mapa 2017, para auditor-fiscal agropecuário, não trouxe a distribuição das vagas pelos estados. A lotação aconteceu após o certame ser finalizado, de acordo com as necessidades do ministério.

Já o concurso Mapa 2014, que abrangeu os cargos de agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, agente de atividades agropecuárias e técnico de laboratório, abrangeu diversos estados, além do Distrito Federal.

Intervalo de dois meses entre edital e provas

A tendência é que esse mesmo padrão seja adotado para o novo concurso autorizado. No que tange às provas, elas ocorrerão com um intervalo mínimo de dois meses a partir da divulgação do edital.

No concurso Mapa 2014, cuja organização foi do Instituto Consulplan, os candidatos aos cargos de agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. A primeira abrangeu as seguintes disciplinas:

Língua Portuguesa – dez questões (peso 1)
Raciocínio Lógico – dez questões (peso 1)
Informática – cinco questões (peso 1)
Conhecimentos Específicos – 20 questões (peso 1,5)
Conhecimentos Gerais – cinco questões (peso 1).

Já no concurso Mapa 2017, que teve organização da Esaf, os candidatos a auditor-fiscal agropecuário foram avaliados por meio de duas provas objetivas (P1 e P2), uma prova discursiva e avaliação de títulos.

A P1 contou com 30 questões de Conhecimentos Gerais, já a P2, com 40 de Conhecimentos Específicos. Confira mais detalhes a seguir:

CONHECIMENTOS GERAIS (P1)

Língua Portuguesa – dez questões (peso 2);
Língua Inglesa ao Espanhola – cinco questões (peso 1);
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ética Pública – dez questões (peso 2);
Informática Básica – cinco questões (peso 1);

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (P2)

Conhecimentos Específicos (Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal) – 40 questões (peso 2).

Veja portaria que autoriza o concurso Mapa

PORTARIA MGI No 2.847, DE 16 DE JUNHO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo no 12100.102189/2022-49, resolve:

Art. 1o Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 440 (quatrocentos e quarenta) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), conforme especificado no Anexo desta Portaria.

Art. 2o O provimento dos cargos a que se refere o art. 1o dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I - à homologação do resultado final do concurso; e

II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3o A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1o desta Portaria, a quem caberá:

I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4o O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I - a perda dos efeitos desta Portaria; e

II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5o O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

Anexo

Cargo	Escolaridade	Vagas
Agente de atividades agropecuárias	Nível intermediário	100
Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal	Nível intermediário	100
Técnico de laboratório	Nível intermediário	40
Auditor-fiscal agropecuário	Nível superior	200
Total		440

Concurso Mapa: autorizadas 440 vagas. Níveis médio e superior!

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