Concurso para o Ministério da Agricultura e Pecuária contemplará quatro cargos. Remunerações iniciais chegam a R$16.555 mensais.
O concurso Mapa foi mais um dos certames autorizados, na última sexta-feira, dia 16, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Foram liberadas 440 vagas em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior.
De acordo com a portaria do MGI que autorizou o concurso para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o edital terá que ser divulgado em um prazo de até seis meses, ou seja, até 16 de dezembro.
O MGI também autorizou que o prazo mínimo entre a divulgação do edital e a aplicação das provas do concurso Mapa seja de dois meses. Pelo Decreto 9.739/19, que regulamenta os concursos públicos de âmbito federal, esse intervalo deveria ser de quatro meses.
Veja a distribuição das 440 vagas do concurso
As 440 vagas do concurso Mapa estão distribuídas pelos seguintes cargos:
- Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal – 100 vagas;
- Agente de atividades agropecuárias – 100 vagas;
- Técnico de laboratório – 40 vagas;
- Auditor-fiscal agropecuário – 200 vagas.
A carreira de agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal é aberta a quem tem o nível médio. Já para agente de atividades agropecuárias e técnico de laboratório, é necessário ter nível médio/técnico.
No concurso anterior para essas duas últimas carreiras, aberto em 2014, foi exigido nível médio/técnico em Agricultura ou Agropecuária para agente de atividades agropecuárias. Já para técnico de laboratório, o requisito foi o seguinte: nível médio/técnico em Biotecnologia ou Análises Clínicas ou Metrologia ou Química ou Agroindústria ou Alimentos ou Farmácia ou Viticultura e Enologia ou Agropecuária, além de registro no respectivo conselho de fiscalização do exercício profissional.
Já para auditor-fiscal agropecuário, a exigência é o nível superior. No último concurso Mapa para essa carreira, aberto em 2017, as oportunidades foram apenas para quem tinha formação em Medicina Veterinária.
O auditor-fiscal agropecuário recebe subsído de R$15.897,33. Incluindo R$658 de auxílio-alimentação, a remuneração passa a ser de R$16.555,33.
As remunerações dos outros três cargos ainda serão informadas pelo Mapa. Até o final de abril, os valores eram de R$7.480,06, já incluindo o auxílio-alimentação.
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No entanto, no dia 1º de maio, o governo federal concedeu um reajuste de 9% nos vencimentos dos servidores públicos federais. Além disso, ampliou para R$658 o valor do auxílio-alimentação. Com isso, as novas remunerações devem passar de R$8 mil.
Com a autorização do concurso Mapa, os próximo passos serão a escolha da organizadora, bem como definir a distribuição das vagas pelas cidades de lotação.
O edital do concurso Mapa 2017, para auditor-fiscal agropecuário, não trouxe a distribuição das vagas pelos estados. A lotação aconteceu após o certame ser finalizado, de acordo com as necessidades do ministério.
Já o concurso Mapa 2014, que abrangeu os cargos de agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, agente de atividades agropecuárias e técnico de laboratório, abrangeu diversos estados, além do Distrito Federal.
Intervalo de dois meses entre edital e provas
A tendência é que esse mesmo padrão seja adotado para o novo concurso autorizado. No que tange às provas, elas ocorrerão com um intervalo mínimo de dois meses a partir da divulgação do edital.
No concurso Mapa 2014, cuja organização foi do Instituto Consulplan, os candidatos aos cargos de agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. A primeira abrangeu as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa – dez questões (peso 1)
- Raciocínio Lógico – dez questões (peso 1)
- Informática – cinco questões (peso 1)
- Conhecimentos Específicos – 20 questões (peso 1,5)
- Conhecimentos Gerais – cinco questões (peso 1).
Já no concurso Mapa 2017, que teve organização da Esaf, os candidatos a auditor-fiscal agropecuário foram avaliados por meio de duas provas objetivas (P1 e P2), uma prova discursiva e avaliação de títulos.
A P1 contou com 30 questões de Conhecimentos Gerais, já a P2, com 40 de Conhecimentos Específicos. Confira mais detalhes a seguir:
CONHECIMENTOS GERAIS (P1)
- Língua Portuguesa – dez questões (peso 2);
- Língua Inglesa ao Espanhola – cinco questões (peso 1);
- Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ética Pública – dez questões (peso 2);
- Informática Básica – cinco questões (peso 1);
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (P2)
- Conhecimentos Específicos (Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal) – 40 questões (peso 2).
Veja portaria que autoriza o concurso Mapa
PORTARIA MGI No 2.847, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo no 12100.102189/2022-49, resolve:
Art. 1o Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 440 (quatrocentos e quarenta) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2o O provimento dos cargos a que se refere o art. 1o dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3o A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1o desta Portaria, a quem caberá:
I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019;
II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4o O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5o O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
Anexo
|
Cargo |
Escolaridade |
Vagas |
|
Agente de atividades agropecuárias |
Nível intermediário |
100 |
|
Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal |
Nível intermediário |
100 |
|
Técnico de laboratório |
Nível intermediário |
40 |
|
Auditor-fiscal agropecuário |
Nível superior |
200 |
|
Total |
|
440 |
