Carreira de auditor-fiscal do trabalho exige formação superior em qualquer área. Remuneração de R$23.579 e estabilidade são os grandes atrativos.
A Direção Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) esteve reunida com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na última terça, dia 9. Na pauta do encontro estava a cobrança pela abertura de um novo concurso AFT (auditor-fiscal do trabalho) e a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade para os servidores.
O ministro Luiz Marinho, segundo os representantes do Sinait, voltou a reconhecer a necessidade de pessoal e de regulamentação do bônus e se comprometeu a destravar essas duas pautas de interesse da categoria.
“Sem auditor-fiscal do trabalho e sem condições de trabalho para a carreira, não existe combate ao trabalho escravo e infantil, não existe a prevenção dos acidentes e adoecimentos do trabalho, e ficam descobertas muitas outras áreas fundamentais à proteção do trabalhador”, afirmou o presidente do Sinait, Bob Machado.
Autorização para concurso é uma questão de tempo
A abertura do concurso AFT parece ser apenas uma questão de tempo. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já deu declarações de que o Ministério do Trabalho e Emprego deverá receber, ainda neste primeiro semestre, autorização para contratar novos servidores.
E a abertura do concurso AFT é, de fato, urgente. Hoje, o Ministério do Trabalho possui o menor contingente de fiscais da sua história: 1.959. Em 2009, por exemplo, esse efetivo era de 1.959 servidores.
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“Na linha de frente contra o trabalho escravo, a exploração do trabalho infantil e outras violações e irregularidades trabalhistas, os auditores-fiscais do trabalho têm enfrentado pressões, ameaças e sobrecarga de trabalho. Dos 3,6 mil cargos disponíveis na carreira, pouco mais de 1,8 mil estão ocupados — um déficit de quase 50% e o menor contingente dos últimos 30 anos”, disse o presidente do Sinait, em artigo recentemente publicado recentemente no Correio Braziliense.
A partir do momento que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizar o concurso AFT, o Ministério do Trabalho e Emprego terá seis meses para divulgar o edital. Se o sinal verde for dado realmente até junho, como previsto, há chances de o edital ser divulgado ainda este ano.
Para concorrer a uma vaga de auditor-fiscal do trabalho é necessário ter nível superior em qualquer área. Com o recente reajuste de 9% concedido pelo governo aos servidores públicos, o subsídio da carreira subiu para 22.921,70. Com a inclusão de R$658 de auxílio-alimentação, a remuneração passa a ser de R$23.579,70.
Veja detalhes do último concurso AFT
O último concurso fiscal do trabalho foi realizado em 2013, com organização do Cespe/UnB (atual Cebraspe). Na época, foram oferecidas 100 vagas. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Houve também sindicância de vida pregressa.
A prova objetiva do concurso AFT, que ocorreu em todos os estados, além do Distrito Federal, foi composta por 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas foram as seguintes:
CONHECIMENTOS BÁSICOS
* Português;
* Raciocínio Lógico;
* Direitos Humanos;
* Administração Geral e Pública;
* Noções de Informática.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
* Direito Constitucional;
* Direito Administrativo;
* Auditoria;
* Economia do Trabalho;
* Direito do Trabalho;
* Seguridade Social;
* Legislação Previdenciária;
* Segurança e Saúde no Trabalho;
* Legislação do Trabalho;
* Contabilidade Geral.
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Já a prova discursiva do concurso AFT, de 2013, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.
As contratações dos aprovados em concursos AFT ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício).
