Luiz Marinho revela que o concurso para auditores-fiscal do trabalho deverá ser autorizado ainda neste ano. Pedido de urgência tramita entre Casa Civil e Ministério da Gestão.
Durante o lançamento da Frente Parlamentar pelo combate ao trabalho escravo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, garantiu que ainda neste ano será aberto o aguardado concurso para auditor-fiscal do trabalho:
"Haveremos de fazer concurso neste ano para reforçar a equipe. É uma necessidade, apesar do arcabouço fiscal", declarou o ministro.
Esse é mais um sinal positivo para a abertura do Concurso AFT. Vale lembrar que já está em tramitação um pedido de urgência para a realização de um novo concurso público para auditores-fiscais do trabalho. Essa solicitação partiu da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, após audiência pública realizada no fim de março para tratar a respeito de casos de escravidão no país, foi entregue pela Casa Civil que, por sua vez, a encaminhou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Ao solicitar a urgência para a abertura desse certame, a comissão de Direitos Humanos reforçou que existe uma necessidade de recompor o quadro de servidores nessa categoria a fim de intensificar as ações de fiscalização para combater trabalhos análogos à escravidão, algo que já vem sendo cobrado há bastante tempo pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait):
“Na linha de frente contra o trabalho escravo, a exploração do trabalho infantil e outras violações e irregularidades trabalhistas, os auditores-fiscais do trabalho têm enfrentado pressões, ameaças e sobrecarga de trabalho. Dos 3,6 mil cargos disponíveis na carreira, pouco mais de 1,8 mil estão ocupados — um déficit de quase 50% e o menor contingente dos últimos 30 anos”, declarou o presidente do Sinait, Bob Machado, em artigo publicado recentemente no Correio Braziliense.
Dados recentes revelam que o Ministério do Trabalho e Emprego está com o menor contingente de auditores-fiscais da sua história: apenas 1.959 servidores, uma quantidade inferior a 50% dos cargos disponíveis.
Essas movimentações entre uma área e outra do Governo Federal indicam que o concurso para auditores-fiscais do trabalho estará no segundo lote de autorizações prometido pelo Ministério da Gestão. A própria ministra que comanda essa pasta, Esther Dweck, que já deu declarações de que o Ministério do Trabalho e Emprego receberá, ainda neste primeiro semestre, o aguardado aval contratar novos servidores.
Grupo de trabalho do Concurso AFT está formado
Outro fator que sinaliza que o Governo Federal autorizará a abertura de concurso para auditores-fiscais do trabalho é o fato de que nesta semana foi formado um Grupo de Trabalho, que assumirá o papel de tratar de proposta de carreira para os servidores da pasta, função esta que deverá ser concluída até o dia 31 deste mês.
Nesse grupo de trabalho, há pelo menos dez membros que irão compor a comissão nacional de negociação dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef SP) já havia sinalizado preocupação pela implantação do plano de carreira específico e defendido o fim do desvio de função e do assédio moral institucional:
“Presidente Lula, faça justiça àqueles que, há anos, garantem a continuidade das políticas públicas de trabalho à população", pediu a comissão nacional dos servidores administrativos do MTE, a Fenasps e o Sindsef SP.
O Concurso AFT que está para ser autorizado destinará oportunidades para quem possui superior em qualquer área. Com o reajuste salarial sancionado no último dia 28 de abril pelo Presidente Lula, a remuneração inicial que era de R$21.487,09, passará para R$23.579,70, segundo projeção feita pela equipe de reportagem da DEGRAU CULTURAL, já incluindo o novo auxílio-alimentação de R$658.
Recente declaração do secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena da Silva, aponta que o próximo certame também ofereça vagas para os cargos de técnico de Tecnologia da Informação (nível superior) e para agente administrativo (para quem possui nível médio).
