Segundo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, ministro Luiz Marinho sinalizou que haverá concurso para a categoria, a fim de que ações fiscalizatórias sejam fortalecidas.
Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) participaram de uma audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 29, onde se debateu, entre outros assuntos, a necessidade de reforçar o efetivo dessa categoria para colaborar no combate ao trabalho escravo. Segundo o Sinait, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já sinalizou que está no radar um edital para AFT:
"É preciso, urgente, e nós já temos a sinalização do ministro Marinho, de que haverá um concurso para auditor fiscal do trabalho, mas é importante a manifestação desta Casa, para que nós tenhamos o maior concurso da história da Inspeção do Trabalho", afirmou o presidente do Sinait, Bob Machado.
Bob Machado criticou ainda que o Estado Brasileiro, recentemente, promoveu uma política de redução da estrutura do Ministério do Trabalho que dificultou nas ações fiscalizatórias contra o trabalho escravo no país. Segundo ele, o momento atual é crítico, levando ao “menor quadro de auditores fiscais do trabalho dos últimos 30 anos".
Os recentes casos de resgate a trabalhadores em situação análoga à escravidão e a necessidade imediata de contratação de servidores que atuam justamente para evitar que essa prática criminosa se repita foi pauta de um recente pronunciamento feito no plenário pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP):
“Situações como essa, nós sabemos, são recorrentes no Brasil, até porque a fiscalização do trabalho neste país foi sendo desmontada. Metade dos cargos de fiscal do trabalho está vazia neste momento no Brasil (...) Nós precisamos, presidente [da mesa], de medidas como a contratação de fiscais para ocupar esses cargos que hoje estão vagos, pois isso está precarizando a fiscalização do trabalho análogo à escravidão, além de uma fiscalização mais dura”, afirmou Boulos.
Além de uma célere abertura de concursos públicos para auditores-fiscais do trabalho, foi defendida pelo vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, a expropriação de propriedades rurais e urbanas como medida para erradicar o trabalho escravo no território nacional, algo que está previsto no projeto de lei 5970/2019.
Seleção para auditores-fiscais do trabalho deve sair ainda em 2023
Conforme afirmou o Sinait, o concurso para a contratação de novos auditores-fiscais do trabalho está nos planos do ministro Luiz Marinho. Ele mesmo já declarou que está discutindo o assunto com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Público, Esther Dweck, que comanda a pasta responsável por autorizar os certames em âmbito federal.
A intenção dele é receber autorização e lançar o edital desse certame já neste ano, para que em 2024 possa nomear os aprovados em todas as fases de avaliação.
As oportunidades para essa carreira deverão ser ocupadas por candidatos com formação superior em qualquer área, que oferece remuneração inicial é de R$21.487,09, já estando incluso o auxílio-alimentação. As contratações ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício).
Relembre quando aconteceu o último Concurso AFT
Desde 2013, o Ministério do Trabalho não realiza concursos para contratar auditores-fiscais efetivos. Na época, foram oferecidas 100 vagas para candidatos graduados, que tiveram de passar por prova objetiva, prova discursiva e sindicância de vida pregressa.
Na prova objetiva, os candidatos a auditor-fiscal do trabalho tiveram de responder a um total de 220 questões – 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos – abrangendo as seguintes matérias:
Conhecimentos Básicos: Português; Raciocínio Lógico; Direitos Humanos; Administração Geral e Pública; Noções de Informática.
Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Auditoria; Economia do Trabalho; Direito do Trabalho; Seguridade Social; Legislação Previdenciária; Segurança e Saúde no Trabalho; Legislação do Trabalho; Contabilidade Geral.
Na prova discursiva do último concurso AFT, por sua vez, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas, abrangendo as disciplinas de Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.
