Concurso para 900 vagas de auditor-fiscal estão autorizadas. Governo pretende destinar 2% delas para transexuais e outros 2% para indígenas.
O governo federal anunciou que reservará cotas para indígenas e transexuais no próximo concurso AFT, com 900 vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende destinar 2% das vagas para transexuais e 2% para indígenas.
Desta forma, a reserva de cotas para os dois públicos será de 4% do total. Este seria o primeiro concurso nacional (Poder Executivo) com reserva de vagas para transexuais.
Além da novidade nas cotas para trans e indígenas, o governo estuda aumentar o percentual para pessoas com deficiência e negros, de 5% para 6% e de 20% para 45%, respectivamente.
Para concorrer a uma vaga de auditor-fiscal do trabalho é necessário ter nível superior em qualquer área. Com o recente reajuste de 9% concedido pelo governo aos servidores públicos, o subsídio da carreira subiu para 22.921,70. Com a inclusão de R$658 de auxílio-alimentação, a remuneração passa a ser de R$23.579,70.
Após receber autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para abrir 900 vagas de auditor-fiscal do trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já está trabalhando nos preparativos do novo concurso AFT e, em breve, o edital deverá ser divulgado.
Edital tem que sair até 16 de dezembro
A portaria que dá sinal verde para a realização do concurso AFT foi publicada no último dia 16 de junho, em edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com ela, o MTE tem até seis meses para divulgar o edital, ou seja, até 16 de dezembro. No entanto, é quase certo que o documento seja liberado bem antes desse prazo, dada a pressa do ministério em contratar os novos servidores.
O MGI também autorizou que o prazo mínimo entre a divulgação do edital e a aplicação das provas seja de dois meses. Pelo Decreto 9.739/19, que regulamenta os concursos públicos de âmbito federal, esse intervalo deveria ser de quatro meses.
Saiba como foi o último concurso AFT
O último concurso fiscal do trabalho foi realizado em 2013, com organização do o Cespe/UnB (atual Cebraspe). Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Houve também sindicância de vida pregressa.
A prova objetiva do concurso AFT, que ocorreu em todos os estados, além do Distrito Federal, foi composta por 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas foram as seguintes:
Conhecimentos Básicos
Português;
Raciocínio Lógico;
Direitos Humanos;
Administração Geral e Pública;
Noções de Informática.
Conhecimentos Específicos
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Auditoria;
Economia do Trabalho;
Direito do Trabalho;
Seguridade Social;
Legislação Previdenciária;
Segurança e Saúde no Trabalho;
Legislação do Trabalho;
Contabilidade Geral.
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Já a prova discursiva do concurso AFT, de 2013, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.
As contratações dos aprovados em concursos AFT ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício).
