Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discutiu a viabilidade de realizar um concurso para repor o quadro de auditores fiscais do trabalho.
No último dia 14 de julho, representantes que defendem a categoria de auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência participaram de uma audiência na Câmara dos Deputados comandada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). A pauta central desse encontro foi a discussão de medidas que possibilitem a realização imediata de um concurso público para a categoria.
Estiveram presentes nessa audiência o dirigente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Lucas Reis, e pelo representante do Ministério Público do Trabalho, Paulo Veloso, que endossaram a necessidade de concurso para auditores fiscais do trabalho, que não acontece há quase dez anos:
“A cada dia mais auditores-fiscais do trabalho se aposentam, precisamos urgentemente suprir esse déficit de quase 2 mil AFTs", reivindicou Lucas Reis.
Durante a audiência, foi informado aos presentes que um outro encaminhamento será a aprovação, no mês que vem, de um requerimento nessa comissão para o novo concurso de auditor-fiscal do trabalho, a ser enviado ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Vale lembrar que o Sinait havia solicitado uma reunião com o atual ministro do trabalho e previdência, João Carlos Oliveira, no fim de junho, para discutir, além da realização de concurso público, a necessidade de atualizar os valores da indenização de transporte e diárias dos auditores. Na ocasião, o presidente do Sinait, Bob Machado, afirmou que o quadro de auditores fiscais é o mesmo dos últimos 25 anos, operando no limite das suas forças e que qualquer sinalização indica que o governo federal entende a necessidade de repor quadros de servidores.
O próprio José Carlos Oliveira, assim que tomou posse do cargo de ministro, prometeu negociar com o Ministério da Economia para abrir o edital de técnicos e analistas ainda em 2022, porém, não houveram avanços nas questões.
Pedido de concurso segue sob avaliação
O subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, formalizou um novo pedido de concurso público, sem um quantitativo de vagas definido, mas com o todo o 'status quo' da categoria atualizado, demonstrando as dificuldades que os auditores-fiscais vêm passado devido à baixa composição da força de trabalho.
Em novembro de 2020, esse pedido de concurso havia registrado 12 movimentações, passando pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP). O pedido foi protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e, desde então, segue aguardando uma autorização no Ministério da Economia. Porém, ainda não há indicativos para que o pedido seja autorizado pelo governo Bolsonaro.
Quando a seleção for aberta, ela destinará oportunidades para candidatos com formação superior em qualquer área de graduação, com remuneração inicial de R$21.487,09, já incluindo R$458 de auxílio-alimentação.
No último concurso público, realizado em 2013, o Ministério do Trabalho oferece 100 vagas para auditores-fiscais. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, prova discursiva e sindicância de vida pregressa.
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