Em ofício enviado ao vice-presidente da República, Geraldo Alckimin, associação que defende a categoria de analista de comércio exterior pede autorização para um novo concurso.
Na última quarta-feira, 21 de junho, a Associação de Analistas do Comércio Exterior (AACE) encaminhou um ofício ao vice-presidente da República, Geraldo Alckimin, que também é o titular do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). No documento, a associação solicita que seja autorizado um concurso público para a categoria de analista de comércio exterior, que exige nível superior de escolaridade.
A AACE pede que Alckimin busque dialogar com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para que sensibilize a pasta diante da necessidade urgente de conceder um aval para essa carreira também, já que o MGI concedeu, no último dia 19 de junho, autorização para a realização de 20 novos concursos em âmbito federal, com mais de 4 mil vagas a serem preenchidas.
A preocupação da associação é que está para acontecer uma edição da nova regulamentação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, antes da edição da norma geral a ser proposta pelo Ministério da Gestão. Essa edição pode impactar no trabalho exercido pelos analistas de comércio exterior:
“Notadamente, é necessário ressaltar que a implementação de regras muito rígidas pode contribuir para a perda de servidores para outros ministérios que adotem regras mais flexíveis, com potencial para afetar as entregas de políticas públicas fomentadas pelo MDIC”, justifica a Associação no ofício.
A AACE destaca ainda ao vice-presidente que “embora a proposta de regulamentação do PGD ainda não seja ostensiva, imagina-se que haverá parâmetros obrigatórios e discricionários, sendo que, a definição quanto a estes deverá ficar sob responsabilidade de cada Pasta. Nesse caso, rogamos a vossa senhoria que opte por adotar, no âmbito do MDIC, as regras menos restritivas possíveis no exercício da discricionariedade facultada”.
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Conheça as atribuições de um analista do comércio exterior (ACE)
Existente na administração pública federal desde 1998, o cargo de analista do comércio exterior é responsável por direcionar atividades de gestão governamental, relacionadas à formulação, à implementação, ao controle e à avaliação de políticas de comércio exterior.
A movimentação dessa categoria é gerida de forma estratégica com o objetivo principal de ampliar a inserção internacional da economia brasileira e elevar a produtividade, a competitividade, o emprego e a inovação dos setores produtivos, maximizando os resultados de programas e políticas públicas de comércio exterior.
Atualmente, a Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), vinculada ao Ministério da Gestão, é a responsável pela prática administrativa de atos de supervisão e de gestão da maioria dos profissionais da carreira (95%). Essa competência, aliás, foi delegada do MDCI ao Ministério da Gestão, a fim de evitar que os trabalhos da categoria ACE fossem descontinuados.
A outra parte da categoria de analista de comércio exterior (5%) está sob responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que, por sinal, está com concurso público de 440 vagas recém-autorizado pelo Governo Federal.
Quando aconteceu o último concurso para analista do comércio exterior?
Não há Concurso ACE desde 2012, quando foram oferecidas 157 vagas imediatas, sendo 149 para ampla concorrência e oito destinadas à reserva para deficientes. O certame foi organizado pela Esaf (Escola de Administração Fazendária) e foi dividido em duas fases:
Primeira Fase: Prova objetiva de Conhecimentos Gerais; Prova de Conhecimentos Específicos; Prova discursiva; Prova de títulos.
Segunda Fase: Curso de formação.
Na parte de Conhecimentos Gerais, os candidatos a analista tiveram de responder a um total de 60 questões, sendo 20 para Língua Portuguesa, dez de Língua Estrangeira (Inglês/Espanhol ou Inglês/Francês), dez de Direito Administrativo, dez de Direito Constitucional e dez de Direito Civil. As disciplinas na parte específica variavam de acordo com o grupo de atuação onde o candidato pretendia trabalhar.
Já na prova discursiva, a Esaf avaliou os concorrentes através de uma redação a ser escrita entre 40 e 60 linhas e mais uma questão discursiva com, no mínimo, 15 linhas, e no máximo, 30 linhas, a respeito de algum tópico presente na prova de Conhecimentos Específicos. Todos os selecionados no concurso de 2012 foram lotados em Brasília.
