CNU dos Professores: Seeduc RJ e SME Rio vão aderir?

Os estados e municípios interessados em participar do Concurso Nacional Unificado (CNU) dos professores têm até o dia 18 de abril para aderirem à Prova Nacional Docente (PND), conforme cronograma já divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

A prova poderá ser utilizada como etapa única ou complementar nos concursos públicos para professor, a depender da decisão de cada ente estado e município.

Em função disso, a reportagem da DEGRAU CULTURAL entrou em contato com as assessorias de imprensa da Secretaria Estadual de Educação do RJ (Seeduc RJ) e da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME Rio) para saber se as pastas vão ou não aderir ao CNU dos professores.

A Seeduc RJ informou, por e-mail, que não irá participar do PND, em função do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro reconhece a importância desta iniciativa que deverá contribuir para melhor qualificação e seleção dos profissionais, todavia, em virtude do Regime de Recuperação Fiscal no qual o estado se encontra, não é possível realizar concursos públicos para áreas como a Educação, no momento.”

Já a SME Rio não confirmou e nem descartou a participação no PND. A Assessoria de Imprensa limitou-se a dizer, também por e-mail, que “ainda não há um posicionamento definido sobre o tema.”

Vale lembrar que, desde 2022, está em pauta a realização de concurso SME Rio para o magistério, para professor de educação infantil, professor de ensino fundamental (PEF) anos iniciais e professor de ensino fundamental (PEF) para o segundo segmento, nas disciplinas de Educação Física, Geografia, Matemática e Artes Cênicas/Artes Plásticas/Educação Musical.

Já um concurso Seeduc RJ, para o magistério, foi anunciado pelo governador Cláudio Castro em 2021. A previsão inicial era de uma oferta de cerca de 300 vagas, abrangendo todas as disciplinas. No entanto, até hoje, a seleção não saiu do papel.

Saiba mais sobre o CNU dos professores

A PND, instituída pelo MEC, tem o intuito de padronizar a seleção de professores em todo o país, permitindo que os concursos públicos adotem uma avaliação única.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o objetivo é criar um sistema mais coeso, onde, embora se respeite a autonomia de cada região, os processos seletivos para docentes sejam mais uniformes em termos de critérios. 

"Nós queremos unificar a seleção dos professores em todo o Brasil, claro que respeitando a autonomia dos municípios e dos estados. Mas nós queremos criar uma cultura no Brasil porque hoje cada município, cada região tem modelos diferentes de seleção de professores, tanto para efetivos, como para temporários", afirmou o ministro.

O processo de adesão à PND acontece por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), onde as secretarias devem preencher um questionário até o limite do dia 17 de abril. Já o cronograma da Prova Nacional Docente para 2025 foi estruturado da seguinte forma:

• Período para adesão das secretarias de educação: até 17 de abril;
• Cadastro do edital do concurso pelos entes federativos: de 1º de março a 25 de junho;
• Inscrições para a PND: de 30 de junho a 11 de julho;
• Realização da PND: em novembro.

Essa iniciativa tem como objetivo facilitar a realização de concursos públicos ao reduzir os custos de aplicação e ao mesmo tempo melhorar a qualidade dos professores no Brasil.

Atualmente, os concursos nas redes municipais acontecem, em média, a cada sete anos e meio, enquanto nas redes estaduais a cada cinco anos. A expectativa do MEC é que, com a implementação da PND, os concursos se tornem mais frequentes.

Prova será baseda no Enade

A PND será baseada no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para licenciaturas, que desde 2024 passou a ser realizado anualmente. O MEC tem a intenção de utilizar a avaliação do Enade como ferramenta para ingresso na carreira docente.

A prova será dividida em duas partes: o Componente de Formação Geral, que será comum a todas as licenciaturas, e o Componente Específico, que será ajustado conforme a área de formação do candidato.

Leia também – Concurso UniRio: edital sairá entre abril e junho

A avaliação será organizada pelo Inep, o mesmo instituto responsável pela realização do Enade. Um dos desafios que o Ministério da Educação enfrenta é convencer professores mais experientes a participar dessa avaliação, visto que tradicionalmente o Enade está vinculado aos alunos que estão finalizando a graduação.

Os estados e municípios interessados em aderir à PND precisam informar sua intenção ao MEC todos os anos. Após a adesão, cada ente federativo deverá elaborar e divulgar os editais de seus concursos, que poderão, ou não, incluir etapas adicionais de seleção, como provas práticas. A participação na Prova Nacional Docente será feita por meio do site do Inep, onde os candidatos realizarão a inscrição para a avaliação.

O CNU dos professores foi lançado oficialmente em janeiro deste ano, durante o evento "Mais Professores para o Brasil", realizado em Brasília. O programa visa, além de padronizar os processos seletivos, incentivar a carreira docente, promovendo a valorização e a qualificação dos profissionais da educação em todo o país.