CNU: após acordo judicial, resultado final é adiado para 11 de fevereiro

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que, em razão de um acordo judicial firmado no Núcleo Central de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o cronograma do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) foi alterado. O resultado final, inicialmente previsto para esta quinta-feira, 21 de janeiro, será divulgado apenas em 11 de fevereiro de 2025.

A medida também garantiu que 32.260 candidatos adicionais tenham suas provas discursivas e redações corrigidas, mantendo todos os habilitados previamente no certame.

A decisão foi oficializada após negociações envolvendo o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União (incluindo membros da Procuradoria Regional da União na 1ª Região, Procuradoria-Geral da União e Consultoria Jurídica junto ao MGI), além da Fundação Cesgranrio, organizadora do CNU.

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Homologado pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão, o acordo contempla os seguintes pontos principais:

• Manutenção de candidatos eliminados por questões técnicas – Participantes que não cumpriram uma regra de segurança no cartão-resposta (item 9, letra “f”, do caderno de provas) permanecerão no concurso, pois é possível identificar o tipo de prova por outros critérios.
• Correção de provas para candidatos negros – Garantiu-se a correção de redações e provas discursivas de candidatos cotistas negros que atingiram a nota mínima, em quantidade equivalente à dos candidatos de ampla concorrência, conforme previsto no edital e na Instrução Normativa MGI nº 23/2023.
• Ajustes para o cargo de analista técnico de políticas Sociais (ATPS) – Os editais dos Blocos 4 e 5 serão ajustados para incluir a prova de títulos como etapa classificatória, conforme exige a Lei nº 12.094/2009, respeitando os pesos já previstos para o mesmo cargo no Bloco 2.

Entre os 32.260 candidatos beneficiados, a maior parte corresponde ao grupo do segundo item.

O Ministério da Gestão destacou que a alteração no cronograma e as demais medidas refletem o compromisso em assegurar a integridade e a continuidade do CNU, respeitando os princípios da eficiência e do interesse público.

O adiamento e as alterações foram motivados por situações como:

• A decisão judicial da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins, no âmbito da Ação Civil Pública nº 1012685-18.2024.4.01.4300, que suspendeu a eliminação de candidatos por questões técnicas no cartão-resposta.
• A possibilidade de identificar o tipo de prova por outros meios, independentemente da marcação no gabarito.
• Divergências no número de provas discursivas corrigidas para candidatos negros, inferior ao previsto no edital e na Instrução Normativa MGI nº 23/2023, conforme recomendação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
• A necessidade de adequar os editais dos Blocos 4 e 5 para atender às exigências legais relacionadas à prova de títulos.

Concurso reuniu mais de 2 milhões de inscritos

O CNU, chamado ‘Enem dos Concursos’, reuniu 2,1 milhões de inscritos, sendo que 970.037 compareceram para realizar as provas.

O concurso visa ao preenchimento de 6.640 vagas em 21 órgãos e ministérios, abrangendo diversos cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior. As remunerações iniciais variam de R$4.666,24 a R$23.579,21

Vale lembrar que o CNU também visará à formação de cadastro de reserva (CR), para ser utilizado durante o prazo de validade do certame, de um ano, podendo dobrar. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário.

Apesar de ainda não confirmado oficialmente, uma segunda edição do CNU, em 2025, já está em fase de planejamento. O MGI está consultando órgãos federais interessados em participar da nova edição, com a expectativa de lançar um novo concurso em breve, possivelmente em março.

A definição sobre o edital e as diretrizes da próxima seleção deve ocorrer em dezembro deste ano, conforme fontes próximas ao Governo Federal.

 

Confira o novo cronograma do CNU

Etapa Cronograma	Data
Divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos	25 de novembro de 2024
Envio de títulos	4 e 5 de dezembro de 2024
Análise de títulos	6 de dezembro de 2024 até 10 de janeiro de 2025
Divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações	09 de dezembro de 2024
Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas das provas discursiva e redações	9 e 10 de dezembro de 2024
Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações	20 de dezembro de 2024
Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros	23 de dezembro de 2024
Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência	6 a 10 de janeiro de 2025
Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas	11 e 12 de janeiro de 2025
Resultado preliminar da avaliação de títulos.	15 de janeiro de 2025
Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos.	15 e 16 de janeiro de 2025
Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência	17 de janeiro de 2025
Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência	17 e 18 de janeiro de 2025
Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de  títulos	11 de fevereiro de 2025
Previsão de divulgação dos resultados finais	11 de fevereiro de 2025