Carências no INSS vão gerar gasto de R$21 bi em atrasados

A falta de funcionários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem criado grandes problemas para o órgão, inclusive do ponto de vista financeiro. No início deste mês, o Conselho Federal de Justiça (CFJ) aprovou orçamento de mais R$21 bilhões visando custear o pagamento de atrasados do INSS no próximo ano.

Este valor se refere às ações perdidas pela autarquia na Justiça, movida por cidadãos devido à revisão ou concessão de direitos que estão atrasados. De acordo com o jornal O Dia, que apurou os números, os R$21 bilhões são divididos em R$12,9 bi para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) e R$8,08 bi para quitar precatórios.

O Ministério Público Federal já havia alertado para o alto custo de se operar em baixo nível de produtividade, como está ocorrendo com o INSS. O dinheiro gasto em processos judiciais é muito mais elevado do que o necessário em processos de mesma natureza que não passam pela Justiça.

“Segundo dados do ano de 2016, enquanto um processo administrativo previdenciário custou, em média, cerca de R$894, um processo judicial previdenciário de 1ª instância custou R$3.734; enquanto a perícia administrativa previdenciária custou cerca de R$158,55, a perícia judicial previdenciária, realizada nas Justiças Federal e Estadual, custou entre R$205,93 e R$658,61, acrescidos de 20% dos honorários referentes aos encargos previdenciários.”

A situação só pode ser confrontada, a curto e médio prazo, com novas contratações no órgão. Enquanto elas não saem, as verbas destinadas a essas ações vão continuar crescendo, assim como o número de concessões. De janeiro a maio, o número de concessões após ação judicial subiu de 35.516 para 52.548.

MPF encaminhou ação exigindo novo Concurso INSS

No que depender do Ministério Público Federal, este e outros problemas do INSS causados pelo déficit de pessoal serão combatidos o quanto antes. Isso porque o órgão encaminhou ação civil pública (ACP) contra a União e o INSS, determinando a realização de tarefas atrasadas em até 45 dias.

Caso isso não ocorra, o governo terá de autorizar o novo Concurso INSS. Em seguida, uma vez autorizada seleção, será marcada uma audiência pública, em até 30 dias, para discutir os termos do concurso. O que se sabe é que a ação prevê que todos os cargos vagos da autarquia sejam preenchidos.

O INSS tem uma solicitação de concurso público sob análise no Ministério da Economia, atualmente. No pedido constam 7.888 vagas, distribuídos entre três cargos de níveis médio e superior. Confira as informações abaixo:

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