Reforma Administrativa é um dos entraves para a realização de novos concursos em âmbito federal

Como de costume, o Presidente Jair Bolsonaro respondeu às perguntas dos jornalistas na saída do Palácio da Alvorada, na última segunda-feira, 17 de fevereiro. Uma das pautas da entrevista é a abertura de concursos. O presidente reconheceu que novos processos poderão surgir, mas que atenderão apenas à provimentos “essenciais”, para não comprometer no pagamento dos atuais servidores.

Ele anunciou que sua equipe econômica está analisando os pedidos de novos concursos que sejam, efetivamente, necessários para o funcionamento do poder público:

“Tem concursos que foram feitos no passado que nós demos prosseguimento agora, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal. Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso. Mas não podemos ser irresponsáveis, abrir concursos que poderão ser desnecessários”, afirma Bolsonaro.

Durante a entrevista, o presidente declarou que a Reforma Administrativa não deve interferir na estabilidade dos atuais servidores. Contudo, cobrou agilidade por parte do Congresso para que ela seja aprovada. Esse tem sido um assunto muito debatido entre os poderes Executivo e Legislativo. Caso venha ser aprovada pelos deputados, a reforma permitirá ao governo realizar mudanças estruturais no serviço público, como às questões referidas à estabilidade, progressões de carreira e salários.

Para aumentar ainda mais a necessidade de novos concursos, o Ministério da Economia prevê cerca de 22 mil aposentadorias só neste ano no funcionalismo federal. Outros 16 mil pedidos estão estimados para 2021 e mais 20 mil em 2022. Um total de quase 60 mil servidores deixando os postos de trabalho em um curto período de três anos.

Mais sobre a Reforma Administrativa

Mas enquanto ela não sai, vários pedidos de concurso público seguem na fila esperando para ser abertos. É isso que revela o Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, em entrevista para o Jornal O Dia:

“Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal que vai ingressar pelas regras atuais”.

O secretário reconhece os atuais déficits do funcionalismo público, com destaque para a situação dramática que vive o INSS que aguarda a abertura de mais de 7 mil vagas para agilizar os vários pedidos de concessão de benefícios que ficam um longo período para serem analisados. Porém, ele indica que os salários de quem inicia no funcionalismo público já são bem elevados e não demoram para chegar ao topo da carreira.

A Reforma Administrativa existe para frear essas progressões repentinas. O servidor para ser promovido, após a reforma, será submetido a uma avaliação de desempenho para ter a estabilidade, chamado pelo ministro Paulo Guedes de “filtros de meritocracia”. Por exemplo, os policiais federais terão de três a quatro anos de trabalho para alcançar esse direito constitucional, quanto que os profissionais da carreira administrativa, terão de 10 a 15 anos para conseguir a progressão. É preciso ressaltar que as mudanças propostas pela Reforma Administrativa não devem afetar nos direitos dos atuais servidores, apenas dos próximos, assim que a reforma for sancionada pelo presidente.

Reforma Administrativa é pauta de Renião 

Uma reunião entre Bolsonaro e Paulo Guedes, realizada na tarde da última segunda-feira, dia 17, discutiu sobre a urgência da Reforma Administrativa ser votada no Congresso Nacional, no formato de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Bolsonaro afirmou que o texto ainda carece de alterações, mas que já estão maduras para serem apresentadas aos deputados.

Alguns dias antes, o governo federal chegou a anunciar que as propostas da Reforma Administrativa seriam anexadas em pautas que já estão no Congresso Nacional. No entanto, grande parte dos parlamentares criticou essa manobra. O Presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a Casa votará as medidas caso o governo enviasse um texto próprio da reforma. Após a essas críticas, o Planalto optou por enviar uma PEC própria com as mudanças para o serviço público. Caso esse processo de análise da reforma feito pela equipe técnica do ministro Guedes seja adiantada e concluída, a PEC poderá ser enviada ao Congresso antes mesmo do recesso de Carnaval.