Carreira de procurador do trabalho exige formação em Direito e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel.
O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho autorizou a abertura do 23º concurso público para procurador do trabalho, carreira que exige formação em Direito e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel. A remuneração inicial é de R$35.710,45.
A oferta de vagas do concurso MPT ainda será informada, mas, segundo o Portal da Transparência do Ministério Público do Trabalho, o órgão possui déficit de nove procuradores.
Os próximos passos agora rumo à abertura do concurso MPT será definir o regulamento do certame, bem como a oferta de vagas e as localidades que serão contempladas. Feito isso, o edital será divulgado.
Veja etapas e disciplinas do último concurso
O último concurso MPT para procurador aconteceu em 2022. Na época, foram oferecidas cinco vagas imediatas, distribuídas por Brasília, Campinas, Natal, Ji-Paraná (RO) e Alta Floresta (MT).
O concurso MPT 2022 foi composto pelas seguintes etapas:
* Primeira etapa – prova objetiva com 100 questões, de caráter eliminatório e classificatório;
* Segunda etapa – prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
* Terceira etapa – prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
* Quarta etapa – provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
* Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O concurso disciplinas que foram distribuídas por três grupo:
Grupo I
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Individual do Trabalho;
- Direito Coletivo do Trabalho;
- Direito Ambiental do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho Regime Jurídico do Ministério Público;
Grupo II
- Direito Administrativo;
- Direito Civil e Direito de Empresa Direito Processual Civil;
Grupo III
- Seguridade Social e Direito Previdenciário;
- Direito Penal Direito Internacional;
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Foi eliminado do concurso MPT o candidato que não obtive nas provas objetiva, discursiva e prática e em cada uma das matérias das provas orais a nota mínima de 50, na escala de zero a 100 pontos.
Os aprovados e classificados no concurso MPT, para procurador, são contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
