A Alerj aprovou na última terça-feira (17) o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o Rio de Janeiro cujo texto prevê novos concursos, entre 2020 e 2023.
Na última terça-feira (17) a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o estado. A proposta define as diretrizes que orientarão o orçamento estadual nos próximos quatro anos, ou seja, de 2020 a 2023
Na ocasião os parlamentares também votaram a favor da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020. Por receberem emendas, os textos finais de ambos os projetos devem ser votadas pela Casa nesta quarta-feira (18). Antes de entrarem em vigor, as redações ainda deverão passar pelo governador, Wilson Witzel, para serem sancionadas.
O projeto inicial do PPA prevê concursos para órgãos, secretarias e autarquias estaduais, como: Polícia Civil (PC-RJ); Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase); Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro); RioMetrópole; Instituto Estadual do Ambiente (Inea); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Secretaria de Estado de Educação (Seeduc); Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj); Fundação Ceperj; Riotrilhos; Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec); Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj); e Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG).
É importante lembrar que as seleções estão dispostas no projeto do Plano Plurianual, cujo texto final ainda será votado pela Alerj nesta quarta-feira (18). Dessa forma, ainda pode sofrer alguma alteração. Entretanto, caso o texto se mantenha igual, dependerá apenas da autorização do governador para que os concursos para estes órgãos, secretarias e autarquias aconteçam até 2023.
PLOA 2020 prevê mais concursos RJ no próximo ano
Além do PPA, o texto do PLOA 2020, enviado pelo governo do Rio, também prevê reserva de recursos para alguns concursos no estado. São eles: Concurso PC-RJ (através do Fundo Especial da Acadepol), Assembleia Legislativa (pelo Fundo Especial da Casa) e Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj). Isso significa que, havendo autorização para novos concursos, os órgãos citados já contam com orçamento para as inscrições.
Importante dizer que a reserva no PLOA 2020 é apenas um indicativo de que a seleção será aberta. Necessitando ainda da autorização do Governo. O concurso PC-RJ, entretanto, já teve aval de 864 vagas, concedido pelo governador. As oportunidades serão distribuídas entre os cargos de Investigador, Inspetor, Auxiliar de Necropsia, Técnico de Necropsia, Perito Legista, Perito Criminal e Delegado. Os editais estão previstos para o primeiro semestre de 2020. As remunerações vão de R$4.506,27 a R$18.747,95.
Emendas favorecem reajustes aos servidores
As emendas propostas ao PLOA 2020 modificaram as projeções iniciais, elaboradas pelo governo do Estado. Uma delas foi a autorização para a gestão implementar a majoração remuneratória do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde. Além do Instituto de Assistência Social dos Servidores do Estado do Rio (Iasej), implementado pela Lei 7.946/18. De acordo com o texto aprovado, a medida deverá ser feita de maneira gradual durante quatro anos seguidos, gerando efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2020. Segundo a presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), esta é uma demanda antiga dos servidores, que os parlamentares da Alerj já estão lutando há algum tempo para atender. “O governador tinha o compromisso de implementar o PCCS da saúde e o secretário da área já apresentou ao parlamento, inclusive, as compensações orçamentárias para implementar o plano.”, completou a deputada. Representantes das categoria estiveram presentes na Casa durante a votação. Inclusive, uma servidora da Saúde informou que trabalha há mais de 30 anos na secretaria de saúde e não pensa em se aposentar, porque o salário reduziria ainda mais. Além disso, reclamou do vale de refeição, que há muito tempo é de R$8, segundo ela.
Outra emenda aprovada veio da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e determina a criação de um plano para a aplicação da revisão geral anual das perdas salariais dos servidores públicos. A emenda foi incorporada ao texto original.
