A previsão orçamentária de 2019 já está firmada e você, concurseiro, tem tudo a ver com isso. No último dia 19 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o PLN 27/2018, que contém a Lei Orçamentária Anual de 2019. Segundo o documento, serão investidos um total de R$3,38 trilhões, dos quais R$351,35 bilhões serão destinados ao gasto com pessoal (incluindo novas contratações de servidores).
Além de quanto dinheiro será gasto e quando será arrecadado, o orçamento traz detalhes em relação à quantidade de cargos disponibilizados para cada setor do governo. Estão previstos, no total, 48.224 cargos possíveis de serem preenchidos a nível federal. Destes, 4.851 seriam criados no ano que vem e 43.373 para provimento de cargos que já existem e estão desocupados.
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Vale ressaltar que este orçamento é referente apenas aos órgãos e empresas ligadas diretamente ao Governo Federal. Os concursos das esferas estadual e municipal, como polícias civis, militar, educação básica e guardas municipais, por exemplo, não entram nestas previsões.
Confira a divisão de cargos entre os três poderes
O estado brasileiro, tal qual a grande maioria dos estados modernos, se divide em três esferas independentes de poder: o legislativo, o executivo e o judiciário. Estes poderes são responsáveis por, respectivamente, criar as regras, administrar os recursos/executar as regras e regular/verificar a aplicação das regras.
O orçamento anual do governo federal está dividido entre estas três esferas. Para o Legislativo, que compreende a Câmara de Deputados e o Senado, foram destinados 324 cargos, sendo 127 para criação e 197 para provimento. O Judiciário, por sua vez, tem um quantitativo maior: 2.973 cargos, 1.047 para criação e 1.926 para provimento.
A grande maioria cargos previstos para este ano, no entanto, está destinado ao poder Executivo, responsável por áreas como saúde, educação e segurança, além de toda uma estrutura administrativa. Para o Executivo foram destinados 42.818 cargos, com 2.095 deles para criação e 40.723 para provimento.
Uma série de concursos aguardados deve sair do papel
Vários concursos que foram especulados nos últimos anos constam nas previsões do Orçamento de 2019. Alguns concursos, inclusive, já têm previsão de receita através de taxas de inscrição e outros já tem edital divulgado, como algumas universidades federais (entre elas a UFRJ, a UFMG e UFPB).
Entre os muito órgãos que são mencionados no documento para provimento de novos servidores, se destacam o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Colégio Pedro II, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outros. Falaremos mais sobre as situações específicas de cada uma destas seleções em textos futuros.
