O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará nesta quarta-feira (18), às 14h30, o julgamento referente à utilização das taxas de inscrição para financiar integralmente o novo concurso MPU. A sessão chegou a ser agendada para a última quarta-feira (11), mas foi adiada. O tribunal alegou falta de quórum (quantidade de pessoas presentes) suficiente para que os ministros discutissem a questão.
Ainda não se sabia ao certo para quando o julgamento seria adiado. Já existia a expectativa de ocorrer ainda nesta quarta (18), mas a assessoria de imprensa do TCU informou que este tipo de decisão só é confirmada 48h antes da sessão, quando é publicada a relação de assuntos que serão discutidos. Na manhã desta segunda-feira, 16, o tema foi confirmado na publicação.
Relembre a situação do concurso MPU
O Ministério Público da União apresenta deficit de pessoal que ultrapassa os 1600 servidores. O novo concurso do órgão não está previsto na Lei Orçamentária de 2018 e por falta de verbas o concurso se encontra emperrado. A solução sugerida pelo MPU foi a divisão dos custos do concurso – que segundo estimativas do órgão, chegam a R$ 9,5 milhões – entre os quatro ministérios componentes do órgão.
O TCU costuma ser contra este tipo de financiamento através das taxas de inscrição. Contudo, tendo em vista a urgência da realização deste concurso devido à magnitude do órgão e o tamanho do deficit, o MPU acredita que possa obter resolução favorável no julgamento que ocorreria nesta quarta-feira.
Caso o posicionamento padrão do tribunal se mantenha e o financiamento através das taxas seja negado, nem tudo estará perdido para o ano de 2018. O MPU ainda tem uma última carta na manga – arrecadar o dinheiro através de financiamento direto dos ministérios componentes do órgão.
A proposta partiu do MPF e significaria na prática que MPM, MPT e MPDFT (além do próprio Ministério Público Federal) disponibilizariam de seus próprios orçamentos o dinheiro necessário para o concurso. MPT e MPDFT já acenaram estar de acordo com a proposta, dada a urgência das novas contratações.
De todo modo, o Ministério Público da União tem trabalhado nos preparativos do próximo concurso. Fontes ligadas ao órgão já afirmaram que a escolha da banca organizadora da seleção já está em andamento e o convênio com o Banco do Brasil para o recolhimento das taxas já foi firmado.
Os últimos detalhes esbarram na questão do orçamento. A expectativa é de que o concurso recrute novos técnicos administrativos (cargo de nível médio) e analistas de direito (cargo de nível superior).
Os cargos oferecidos
O último concurso do MPU ocorreu no ano de 2013. Na ocasião, foram oferecidas 147 vagas, sendo 38 de analista em Direito e 109 de técnico de administração. Estas vagas devem ser oferecidas novamente no concurso que vem por aí.
Os técnicos de administração do MPU precisam possuir apenas o diploma de nível médio e os ganhos atuais são de R$7.618,61. O cargo de analista em Direito, por outro lado, requer graduação de nível superior na área e os vencimentos para quem está começando são de R$11.916,90. Os ganhos já consideram o auxílio-alimentação de R$910,08.
