Secretaria de Direitos Humanos da capital enfrenta grave déficit de funcionários. Ministério Público também cobra por medidas urgentes

O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) que pertence à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SMASDH RJ) declarou que nunca foi tão urgente a realização de um novo concurso público no órgão. Essa é uma demanda que vem sendo solicitada desde fevereiro quando foi apresentada a coordenadoria técnica de gestão do Sistema Municipal de Assistência Social. Nessa ocasião, a conselheira Maria Aparecida Guerra Vicente entendeu que havia uma proporção maior de terceirizados do que de servidores concursados e que, segundo ela, se está voltando para um quadro prioritariamente terceirizado.

A conselheira Heloísa Mesquita Maciel apontou, também, para o déficit no quantitativo de psicólogos frente ao cargo de assistente social e declarou que se não houver pressão da sociedade e apoio do Poder Legislativo, o concurso do SMASDH-RJ não será aberto. O primeiro secretário do Conselho, Orlando Inácio Xavier, ressaltou que, para concretizar esse concurso, o pedido de autorização do mesmo deverá constar no Plano Plurianual do Rio de Janeiro.

Ministério Público também exige concurso no SMASDH

Em novembro de 2019, o Ministério Público do Estado entrou com uma Ação Civil Pública pedindo, além da realização imediata de concurso público na Secretaria de Direitos Humanos, mas também pedindo a condenação do município do Rio de Janeiro para que sejam feitas obras na Unidade de Reinserção Social Maria Tereza Vieira, localizada na Taquara, Zona Oeste da cidade que, segundo o MPRJ, apresenta falhas na estrutura física, falta de acessibilidade, deficiência no sistema de combate a incêndios, entre outros problemas físicos.

A Promotoria de Justiça do Estado destacou que a Secretaria de Direitos Humanos apresenta verbas orçamentárias, oriundas de 2019, que são suficientes para resolver os problemas estruturais da Unidade da Taquara. Com o objetivo de solucionar esta questão, o MP-RJ entrou com pedido de liminar para obter tutela de urgência de natureza antecipada, para que o município do Rio de Janeiro contrate mais servidores para diminuir o déficit em relação aos profissionais terceirizados e realize as obras necessárias.

Em resposta, a Secretaria de Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro informou que cabe a Prefeitura decidir sobre a realização de um novo concurso.

De acordo com relatório desenvolvido pelo CMAS, dos 3.539 funcionários que trabalham na Secretaria, 65,8% são terceirizados ou possui outro vínculo empregatício contra 32,6% dos que foram contratados via concurso público e 1,7% são funcionários comissionados. Para ampliar ainda mais a necessidade de contratações, desde 2018 cresce o número de funcionários prestes a se aposentar. Ou seja, é mais gente concursada deixando o posto de trabalho vazio na Secretaria de Direitos Humanos à espera de substitutos.