Sindicalista e especialistas em Administração Pública refletem sobre problemas e desafios enfrentados pelos servidores, que buscam mais valorização por parte dos governantes.
Servir ao público. Esse é o principal e nobre papel desempenhado pelos servidores públicos, que nesta sexta-feira, dia 28 de outubro, comemoram a sua data. Nunca antes na história desse país, o trabalho desses profissionais ficou tão em evidência, sobretudo devido à pandemia da Covid 19.
O trabalho de servidores das mais variadas áreas, sobretudo os da Saúde, foi sobressaltado aos olhos da população, já que esses profissionais contribuíram (e continuam contribuindo) de forma incisiva para salvar vidas, colocar em prática o plano nacional de vacinação e orientar milhões de brasileiros sobre como se proteger do vírus que, ainda assim, acabou matando, infelizmente, mais 700 mil pessoas no país.
Além de desempenhar o nobre ofício de servir ao público, o servidor representa também a memória da administração pública, como lembra o advogado Sérgio Camargo, especialista em Direito Público e que há mais de 20 anos atua em defesa de concursandos e concursados.
“O servidor publico estatutário representa a memória da administração publica, sendo ele responsável pela execução das políticas públicas idealizadas pelos agentes políticos eleitos, mas são fiéis escudeiros da previsão maior da Carta Constitucional e seu continuísmo”, disse Sérgio Camargo, que também é professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
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Mestre em Administração Pública e coordenador de Comunicação Institucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antonio Batist concorda com o advogado e professor Sérgio Camargo. “Sem servidores, a Administração Pública seria um conjunto de prédios vazios ou apenas prédios com aliados políticos de algum candidato e nada mais. Embora aliados políticos tenham sua relevância, são os servidores que garantem e permitem a continuidade de programas e serviços públicos em transições e alternâncias de poder. Aplique isso à saúde, segurança etc.”, afirma.
No entanto, Antonio Batist vai além. Ele explica que o servidor público também contribui de forma efetiva para a economia do país, a partir do momento em que o Estado acaba sendo também um dos maiores empregadores do Brasil.
“A importância envolve também desde atividades típicas de Estado (diplomacia, fisco, magistratura etc.) a aspectos pouco mencionados. Exemplo: em paralelo à baixa vocação empreendedora do Brasil e a uma forte concentração das principais empresas privadas em grades centros, o Estado acaba ocupando, com seus servidores, um espaço muito significativo de qualificação e alocação de mão de obra. Instituições públicas costumam ser o maior empregador em muitíssimas cidades pequenas. E, mesmo nos grandes centros, há oportunidades de carreira no setor público que por vezes atraem mais pessoas do que uma carreira executiva privada ou uma atuação empreendedora. Nesse sentido, a importância do servidor é ainda maior, pois, além de suas atribuições, ele gira a economia de modo mais significativo do que muitos percebem. Até creio que toda essa relevância deveria ser replicada, no sentido de dar aos serviços públicos uma efetividade similar àquela que é oferecida em algumas carreiras públicas.”
Necessidade de uma maior valorização
Apesar de toda a relevância que eles têm para a sociedade brasileira, Antonio Batist diz que os servidores seguem sendo por vezes questionados, especialmente em função de distorções pelas quais nem sempre possuem culpa. “Portanto, a relevância profissional, social e até econômica dos servidores é elevada e poderia ser ainda mais refinada, se muitas distorções e lacunas - de carreira, salário, avaliação, seleção etc - fossem resolvidas”, garante.
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreias Típicas de Estado (Fonacate) e da Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (Fenaud), Rudinei Marques, os servidores não vêm sendo valorizados e reconhecidos pela maior parte dos governantes, apesar da contribuição social que esses profissionais prestam à população brasileira.
“Estamos longe da necessária valorização do serviço público. Na União, os últimos quatro anos foram de ataques reiterados e desprestígio ao funcionalismo, como ficou mais evidente nas áreas do meio ambiente, da pesquisa, das relações internas e de proteção aos povos originários. Nos outros entes federados, o quadro não é muito diferente, pois a regra são baixos salários, ingerência política e crescente terceirização, o que é preocupante quando se tem o objetivo de prestar bons serviços à população”, critica.
O advogado Sérgio Camargo também se mostra preocupado com a desvalorização do servidor, que ocorre, por exemplo, quando a Administração Pública burla a realização de concursos. “Infelizmente estamos assistindo a um sucateamento do serventualismo público, onde não há remuneração condizente com a maioria das funções dos cargos, além de excesso de contratações temporárias e profusão de cargos comissionados, que não só atrapalham o continuísmo da gestão, como também desprestigia os servidores de carreira.”
Para o presidente do Fonacate, uma eventual aprovação da PEC 32/20 (Reforma Administrativa), que tramita no Congresso Nacional, terá um efeito devastador no serviço público, trazendo enormes prejuízos para os servidores.
“A PEC 32/20 implode as bases do serviço público brasileiro. Por exemplo, a proposta fragiliza imensamente o instituto do concurso público, pois prevê contratações temporárias de até dez anos por meio de processos simplificados, o que pode significar a volta do compadrio para a Administração Pública. Também traz a entrega do público ao privado, via instrumentos de cooperação, o que pode elevar o já insuportável nível de corrupção no país. Por tudo isso, e mais um pouco, a PEC 32/20 não merece prosperar”, justifica Rudinei Marques.
O que fazer para valorizar o servidor?
Os caminhos para valorizar os servidores públicos vão muito além de uma melhor remuneração, na visão do advogado e professor Sérgio Camargo. “Muito mais do que maior remuneração ou subsídio, a capacitação do servidor provida pela gestão e o estabelecimento de plano de cargos e salários são maneiras de valorizá-los”, ressalta.
Para Antonio Batist, uma maior valorização do servidor passa também por igualdade de oportunidades e reconhecimento de méritos. Segundo ele, o Brasil possui centenas de carreiras públicas ativas com legislações e salários totalmente diferentes, muitas delas com atribuições iguais.
“Imagine ganhar três vezes menos que o colega que faz o mesmo que você, só porque ele está no ministério A e não no B ou no Poder A e não no B! Isso ocorre na esfera federal faz décadas. Imagine agora o cenário em muitas prefeituras de cidades minúsculas?”, questiona.
As distorções não param por aí. O mestre em Administração Pública alega que, enquanto no Poder Executivo federal brasileiro existem 300 carreiras ativas e fragmentadas, Portugal tem três tipos gerais de carreiras (já teve mais de mil) e os Estados Unidos têm uma única.
“Além desses absurdos, há outros. Salvo exceções, há servidores com resultados muito além de seus colegas e que recebem pouco ou nada de reconhecimento. Há exceções, mas, em algumas carreiras, é mais fácil ser reconhecido pelo simples tempo de serviço (sem vínculo com resultados) do que pelos resultados obtidos. Alguns servidores com muito mais resultados ganham exatamente o mesmo que o servidor com pouca ou nenhuma eficácia. Não há muita saída, já que a miopia começa na própria legislação. Essas e outras são questões que afetam os servidores e prejudicam o serviço público”, acredita Antonio Batist.
Apesar das adversidades, é preciso seguir em frente
Embora considere que o Brasil ainda precise avançar muito no que tange à valorização dos servidores, o presidente do Fonacate recomenda que esta sexta-feira, 28 de outubro, seja um dia de comemoração.
“Nós, servidores públicos, temos muito a celebrar. No momento em que o país mais precisou, quando enfrentou a maior crise sanitária de sua história, tivemos um papel decisivo na saúde, na pesquisa, na vacinação, e até mesmo levando auxílio financeiro emergencial aos necessitados. Muitos deram a vida no cumprimento do seu dever funcional. Eram médicos, enfermeiros e agentes de saúde fazendo o possível e o impossível para salvar vidas. A esses, sobretudo, e a todos os servidores que se dedicam no dia a dia para construir um país melhor, nossos sinceros parabéns pelo seu dia.”
O advogado e professor Sérgio Camargo recomenda que os servidores se mantenham firme no propósito de continuar contribuindo para o desenvolvimento social do país, independentemente de qual grupo político esteja governando nas esferas federal, estadual ou municipal.
“Minha mensagem é de apreço pela classe, e que não esmoreçam em respeitar e garantir que a Constituição Federal opere seus efeitos macro, superando a noção pernóstica da gestão momentâneas de quatro ou oito anos. Parabéns a todos os servidores”, felicita.
Antonio Batist também parabeniza todos os servidores públicos. “Normalmente, o servidor enfrenta diariamente um vendaval de disfunções. Há os que conseguem avançar, ao custo de imensos esforços, pois até a própria legislação costuma ser muito tacanha. Se você se sente pressionado pelas muitas falhas do setor público e ainda produz, tem meu respeito. Se consegue avançar com ampla qualidade apesar de tudo, tem meu duplo respeito. Na verdade, parafraseando Euclides da Cunha, o servidor é, ‘antes de tudo, um forte’.”
