Secretário de Desburocratização afirma que governo não abrirá mão de concursos

Nesta sexta-feira (30), o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, deu uma declaração animadora para quem sonha com um emprego público. De acordo com o secretário, o governo federal não abrirá mão de concursos públicos e focará em funções estratégicas.

“A necessidade do concurso é fazer um sistema impessoal para não botar partidários. Vai continuar sendo observado isso”, garantiu.

Paulo Uebel ainda falou sobre a possibilidade de flexibilizar o processo de contratações no setor público, medida que faz parte da proposta de reforma administrativa, que ainda será enviada ao Congresso. A ideia é possibilitar a contratação de celetistas e temporários via concurso público.

"Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista", declarou Uebel.

O governo ainda conduzirá estudos para determinar quais cargos poderão ser remanejados para o novo modelo. A medida é uma oportunidade de o Governo Federal ter mais facilidade de ajustar suas contas, além de oferecer um fluxo maior de oportunidades a quem aguarda oportunidades no serviço público.

Regras para autorização de concursos públicos divulgadas

Nesta sexta-feira, 30 de agosto, foram publicadas, pelo Ministério da Economia, as regras para autorização de concursos públicos do Poder Executivo, além de seleções temporárias. O documento é um complemento do decreto sobre concursos, que está em vigor deste junho deste ano.

As regras valerão para os concursos solicitados para o ano de 2020, até o dia 31 de maio deste ano. Um total de 17 órgãos anunciaram ter enviado pedido de concurso público ao Ministério, totalizando 23.996 vagas solicitadas. O formulário de que deverá ser preenchido pelas entidades pedirá as seguintes informações:

• Dados do órgão solicitante;
• Evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos;
• Previsão de aposentadorias nos próximos cinco anos;
• Distribuição da força de trabalho por departamento;
• Distribuição da força de trabalho pelos estados;
• Indicadores e resultados de avaliação do órgão;
• Informações sobre transformação digital no órgão;
• Informações sobre contratação em geral;
• Informações sobre ações judiciais;
• Informações sobre controle eletrônico de frequência.