O governo federal pretende incluir, na proposta de reforma administrativa, uma série de alterações que impactam diretamente os concursos públicos e a gestão de carreiras.

Entre as medidas em estudo, estão a possibilidade de ingresso em níveis mais elevados da carreira, a redução da diferença entre salários iniciais e finais e a criação de regras mais rígidas para progressão. O texto deve ser protocolado no Congresso nas próximas semanas.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho responsável pelo tema, adiantou que o relatório reunirá cerca de 70 iniciativas voltadas à modernização do serviço público. As propostas se organizam em quatro eixos principais: governança e gestão, recursos humanos, transformação digital e revisão de benefícios considerados privilégios no setor público.

"É um conjunto de praticamente 70 propostas que estamos apresentando, divididas em quatro grandes eixos. Um eixo de governança, gestão e estratégia; um eixo de RH [recursos humanos] público, que trata da melhoria da produtividade do serviço público; uma parte de transformação digital; e um quarto eixo, que talvez seja um eixo mais polêmico, que é a questão dos privilégios no serviço público", afirmou o deputado.

Confira, a seguir, os principais pontos da Reforma Administrativa sobre concursos e carreiras públicas:

1. Ingresso em níveis mais avançados

Candidatos com experiência comprovada ou maior qualificação poderão assumir cargos em patamares superiores, sem necessidade de percorrer todos os degraus iniciais.

2. Piso limitado a 50% do teto salarial

Os vencimentos de entrada não poderão superar metade do valor máximo da carreira. Exemplo: em um cargo cujo teto seja R$ 20 mil, o salário inicial não poderá ultrapassar R$ 10 mil.

3. Estrutura mínima de 20 níveis hierárquicos

Cada carreira deverá contar com, no mínimo, 20 etapas de progressão. A evolução deixará de depender apenas do tempo de serviço, passando a exigir desempenho satisfatório em avaliações periódicas.

4. Banco nacional de temporários

Municípios de menor porte terão acesso a um cadastro nacional de profissionais para contratações temporárias, reduzindo a burocracia em casos emergenciais. Esses contratos terão duração máxima de cinco anos, com intervalo obrigatório de 12 meses antes de nova admissão.

Vale lembrar que, em junho, o deputado já havia afirmado que a estabilidade dos servidores públicos não será alterada. A proposta também reforça a ideia de um Concurso Nacional Unificado (CNU), que poderá ser adotado por estados e municípios. Atualmente, o modelo já está em prática no âmbito federal, com a oferta de 3.652 vagas distribuídas entre 32 órgãos e entidades.

A expectativa é que a votação tenha início em setembro, começando pela análise de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), seguida de projetos de lei complementar e ordinária. O governo não projeta ganhos imediatos aos cofres públicos, mas aposta em redução gradual de despesas a médio prazo.

Caso aprovada, a reforma valerá apenas para editais futuros e para os novos servidores admitidos. Concursos já autorizados, bem como os direitos dos atuais servidores, não sofrerão alterações.

Reforma Administrativa pode mudar concursos públicos e progressão de carreira

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