A discussão sobre a modernização do Estado voltou ao centro do debate político após a participação da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, em um encontro sobre Reforma Administrativa realizado na última segunda-feira, dia 24.

A ministra reafirmou que o governo federal não endossa integralmente as propostas em tramitação no Congresso, especialmente a PEC 38/2025, destacando que ainda há pontos sensíveis que precisam de revisão cuidadosa.

Segundo Dweck, o texto atualmente debatido pelos parlamentares não reflete a posição do Executivo. “A PEC que está aí é uma proposta do Legislativo. O Executivo não concorda com o texto do jeito que ele está”, declarou.

Ela reconhece avanços pontuais, mas pondera que alguns dispositivos são considerados excessivos pelo governo, como a previsão de extinguir cargos ocupados por meio de decreto presidencial. “Tem coisas que somos totalmente contra, como autorizar a extinção de cargos ocupados por decreto presidencial. Isso é um excesso de poder”, afirmou.

Ministra volta a defende estabilidade

A ministra voltou a defender a estabilidade no serviço público como instrumento essencial para garantir a continuidade de políticas de Estado e evitar ingerências indevidas. Para ela, trechos da PEC podem fragilizar esse mecanismo.

“Se um projeto se diz a favor da estabilidade, mas traz dispositivos que a enfraquecem, esses pontos precisam sair”, alertou.

Dweck também tem reforçado a preferência do governo por tratar o tema como um processo de transformação do Estado, e não como uma reforma voltada ao enxugamento da máquina pública.

“A transformação do Estado é um processo contínuo e incremental; não existe uma bala de prata. Em muitos casos, para gerar eficiência, é preciso investir”, explicou, destacando a necessidade de modernização com responsabilidade.

No Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, avalia incorporar a PEC 38/2025 a outra proposta já avançada, o que permitiria levar a matéria diretamente ao plenário. A ministra critica a estratégia, argumentando que uma reforma dessa complexidade exige etapas formais de discussão.

“Uma proposta desse tamanho, com excesso de constitucionalização, não pode ir direto ao plenário. Precisa de comissão especial, de debate, de construção conjunta”, defendeu. Segundo ela, pular etapas compromete a legitimidade do processo e reduz a chance de consenso.

Um ponto de convergência, segundo Dweck, é a necessidade de enfrentar distorções como supersalários e privilégios, mas ela afirma que mudanças constitucionais e reestruturações de carreiras só avançam quando há acordo amplo entre Executivo, Legislativo, Judiciário, estados e municípios. Ainda assim, ressalta que esse debate não pode ser conduzido de forma precipitada.

Esther Dweck falou também sobre temporários

A ministra também chamou atenção para a situação das contratações temporárias no país. Ela argumenta que a heterogeneidade de regras nos entes federados cria cenários de precariedade e vulnerabilidade.

“Há situações extremamente precárias, sem estabilidade e até sem licença-maternidade. Precisamos garantir direitos básicos e definir com clareza onde cabe a contratação temporária e onde não cabe”, disse. Segundo Dweck, a prática, quando mal utilizada, substitui indevidamente funções permanentes e fragiliza o serviço público.

Enquanto isso, o relatório do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, divulgado em outubro, propõe 70 medidas distribuídas em quatro eixos: governança e estratégia; transformação digital; profissionalização do serviço público; e eliminação de privilégios.

O pacote inclui uma proposta de emenda à Constituição e duas proposições complementares, e busca consolidar uma agenda de modernização abrangente e duradoura.

Os textos apresentados mantêm a estabilidade dos servidores, mas vinculam progressões e bônus a avaliações de desempenho. Outro ponto central é o dimensionamento da força de trabalho, que deve orientar a abertura de novos concursos.

O modelo também prevê prioridade para carreiras transversais, capazes de atuar em diferentes órgãos, e incentiva a expansão do Concurso Nacional Unificado para estados e municípios, ampliando a padronização do recrutamento público.

Leia também – Concurso IBGE: inscrições para 710 vagas no RJ. Veja distribuição por cidades!

Entre as mudanças sugeridas está a criação de carreiras com pelo menos 20 níveis de progressão e a possibilidade de concursos para níveis mais altos, respeitado um limite de 5% do quadro para essas exceções.

A PEC, no entanto, enfrenta resistências: apenas entre 28 e 31 de outubro foram registrados 13 pedidos de retirada de assinatura, reduzindo o apoio parlamentar e sinalizando dificuldades para avançar no ritmo pretendido.

Mesmo em meio às divergências, a expectativa é de que a discussão sobre a modernização do Estado siga ocupando lugar estratégico na agenda legislativa dos próximos meses, dada a profundidade das mudanças propostas e o impacto direto que elas podem trazer para o serviço público, as carreiras e o futuro dos concursos.