Às vésperas do dia da Consciência Negra, especialistas analisam a presença do negro em órgãos públicos.
Neste sábado, 20 de novembro, é o Dia Nacional da Consciência Negra. A data foi instituída através da Lei 12.519, instaurada a partir de novembro de 2011, em alusão à data da morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo que existiu fora da África, no período em que o Brasil ainda era colônia de Portugal. Da luta de Zumbi pela liberdade do povo negro, outras lideranças surgiram para defender não só o fim da escravidão, mas também o direito do negro ser respeitado da mesma forma que um cidadão branco, e ter os mesmos direitos constitucionais, os mesmos salários e as mesmas oportunidades de trabalho.
No que se refere ao ingresso dos cidadãos negros no serviço público brasileiro, durante muito tempo, parecia algo distante, devido à ausência de políticas públicas afirmativas às demandas dessa população, muito em função do racismo que estruturou a sociedade brasileira ao longo dos séculos. Essa forma discriminatória de enxergar uma pessoa apenas pelo tom da pele ou pelo encaracolar dos cabelos retira dela a chance de estudar numa escola melhor, de habitar próximo dos grandes centros empresariais e de conseguir cargos de comando em corporações e órgãos públicos.
Dessa forma, esses homens e mulheres questionam: qual o meu lugar no serviço público deste país?
Para minimizar os prejuízos da falta de oportunidades para o povo negro, em 2014 foi sancionada a lei 12.990, que garante a reserva de 20% das vagas abertas em concursos públicos para aqueles que se autodeclararem negro ou pardo, no ato de inscrição do concurso, indo de acordo com o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a classificação obtida no concurso. A Lei de Cotas para concurso público tem vigência de até 10 anos. Dessa forma, ela precisará ser renovada em 2024 para continuar vigorando no país.
Apesar das portas das autarquias federais estarem abertas para receber profissionais negros em grande escala, o caminho para se conseguir a aprovação ainda se mostra bastante desigual. É o que aponta o professor e servidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Leandro Santos:
“A aprovação em concurso público exige um nível mínimo de educação e, segundo pesquisa realizada pela OSC Todos Pela Educação, no ano de 2019 apenas 65,1% dos jovens pretos frequentavam o ensino médio e, destes, apenas 59,7% concluíam essa etapa da educação.
Assim, não obstante a política de cotas, o baixo nível de escolaridade da população preta é um problema para redução das desigualdades raciais e sociais no país. Acredito que políticas públicas de educação, com debates sérios sobre qualidade da educação no país, com ações transversais efetivas, contribuirão para a criação de uma sociedade menos desigual.
Leandro avalia que é necessário promover políticas transversais, de curto, médio e longo prazo para aprimorar a qualidade da educação pública, que possam contribuir para a redução da desigualdade racial em cargos públicos, mas também, que sejam capazes de conferir mais oportunidades a uma população que, “historicamente, foi colocada à margem da sociedade” brasileira, mesmo sendo responsável direta pela identidade cultural do país:
“Me refiro a políticas transversais porque o tema educação não se encerra em si mesmo, mas dialoga com políticas de ciência e tecnologia, de desenvolvimento socioeconômico, de cultura, de infraestrutura e/ou de segurança pública, dentre outras. Não é um debate simples e já passou do momento de discutirmos de forma séria a educação pública brasileira”, complementa o professor.
Em que áreas do serviço público há ausência de profissionais negros?
De acordo com dados do Governo Federal, embora a população negra seja a maioria no Brasil, tendo aproximadamente 55% da parcela total, apenas 35,6% deles ocupam os postos de trabalho no serviço público federal. A disparidade entre brancos e negros fica ainda mais visível quando é feito o recorte por hierarquia de cargos e nível de escolaridade. Pretos e pardos ocupam apenas 15% dos cargos do chamado “alto escalão”, tendo ausência maior nas áreas da magistratura, no Ministério Público e na Diplomacia, segundo detalhou o professor Leandro Santos:
“Segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2021 o número de pessoas pretas na magistratura brasileira é de 21%; em 2014, não obstante a população baiana ser composta por 74% de pessoas pretas, estas representavam apenas 1,9% dos promotores de justiça daquele estado (Fórum Justiça, 2015); Em 2016, uma pesquisa realizada pela Universidade Cândido Mendes revelou que apenas 2% dos cargos de membros do Ministério Público no Brasil é ocupado por pessoas pretas; outra pesquisa, apresentada em artigo publicado no JusBrasil revela que, em 2020, pessoas pretas eram apenas 6% dos diplomatas e 12% dos auditores fiscais.”
Esse apagamento do funcionalismo negro não está restrito aos tribunais e demais órgãos da Justiça. Um artigo produzido pela Organização Vermelho revela que no serviço militar apenas 1,75% dos oficiais generais da ativa são pretos, número que vai a 9,4% na população militar total. Leandro lembra ainda que as mulheres negras são ainda mais excluídas em cargos de liderança nas áreas militar e de tribunais.
Consequentemente, esse abismo de oportunidades também irá se refletir na diferença salarial: segundo dados levantados em 2018 pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Servidores brancos e amarelos ganharam, em média, 14% a mais do que negros e indígenas, considerando apenas aqueles que declararam sua raça ou cor.
Outro privilégio dos brancos em detrimento dos negros se refere a concessão de benefícios e gratificações resultantes da formação escolar e acadêmica. Entre os servidores com pós-graduação, mestrado ou doutorado, 42% dos brancos têm salário superior a R$12 mil. Com a mesma formação, apenas 28% dos servidores negros têm remunerações superior a esse patamar.
Fora a desigualdade salarial, os negros ainda são minoria em cargos que exigem formação escolar mais elevada, em oposição aos cargos que exigem somente o nível fundamental, o que reforça ainda mais a tese levantada pelo professor Leandro Santos, de que é necessário democratizar o acesso ao ensino público de qualidade entre todas as raças. Veja o gráfico abaixo:
Por outro lado, uma pesquisa divulgada em julho deste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelou um aumento da presença de negros no funcionalismo público, em um período de quase vinte anos. Em 2000, os servidores que ingressavam em concursos públicos eram de 76,5% brancos contra 17% negros. Já em 2019, 57% eram brancos e 38% negros, ainda que seja um número bem abaixo do percentual total de habitantes negros no território nacional.
Porém, Leandro Santos reforça que, em razão da baixa escolaridade, a maior parte desses 38% de negros no serviço público nacional ocupa cargos “que exigem mais esforço físico, com reduzido poder decisório e esforço intelectual”.
Índice do Desemprego da população negra no Brasil
Fora do serviço público, a situação dos trabalhadores negros também se mostra bastante dramática. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fez um recente levantamento revelando que 72,9% dos desocupados do país são negros, dentro de um total de 13,9 milhões de pessoas nessa situação.
De acordo com a mesma pesquisa, a pandemia da Covid-19 ampliou o número de negros desempregados no Brasil. Com as restrições de circulação mais rígidas em 2020, setores como comércio, construção civil e empregos informais, onde a presença de trabalhadores negros é maior, foram os mais prejudicados nessa crise econômica e sanitária.
Afinal, qual o lugar do negro no serviço público
Mesmo diante de tantos dados que revelam a dificuldade do negro se inserir em um Tribunal de Justiça, numa Polícia Civil ou num Ministério Público, segundo o professor Leandro Santos, o lugar do negro é, sim, no serviço público, por ser um espaço democrático, pronto para receber qualquer cidadão que tenha se dedicado meses a passar em um concurso público, independentemente da cor, do sexo, da origem regional e social, e defende o combate ao racismo em pleno serviço público:
“O racismo já é considerado crime pelo texto constitucional e as sanções já estão previstas na legislação penal e nas jurisprudências dos tribunais superiores. Sinceramente, acredito que somente com construção de uma cultura de igualdade iremos superar o racismo e erradicá-lo de nossa sociedade. A cor da pele, o tipo de cabelo ou a grossura dos meus lábios não me torna melhor ou pior do que outra pessoa. Eu sei disso. Mas ou outros precisam também sentir isso”.
