Comissão terá prazo de dois meses, prorrogável por mais dois, para fazer levantamento do atual déficit e apontar cargos para serem incluídos em novo concurso
O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, instituiu uma comissão para realizar uma avaliação do atual quadro de pessoal, com vistas à realização do concurso Proderj. A seleção, que é aguardada desde 2019, consta do orçamento estadual de 2021.
A comissão, que foi instituída pela Portaria nº 845 e publicada no Diário Oficial do último dia 22, é formada pelos seguintes servidores: Ana Maria Gonçalves Correa (presidente), Jamile Naíra Torezani Kede, Lúcia Tavares Nazareth e Fernanda Ferro Balthazar (membros).
A Portaria nº 845, assinada pelo presidente do Proderj, José Mauro de Farias Júnior, estabelece basicamente dois objetivos para comissão, conforme consta no Artigo 2º:
I - efetuar planejamento acerca do quadro de pessoal, de modo a identificar a real necessidade de servidores (cargos/funções) suficientes para a execução da missão do Proderj, considerando o atual contingente de servidores efetivos, bem como os terceirizados atuantes na autarquia;
II - disseminar estudos e impulsionar levantamentos, como medidas preparatórias à elaboração de certame, a fim de que, tão logo seja possível e não haja empecilho judicial, seja publicado o edital de concurso público para provimento de cargos efetivos da estrutura do Proderj.
De acordo com a portaria, a comissão tem até o dia 19 de junho, com possibilidade de o prazo ser prorrogado até 19 de agosto, para finalizar esse trabalho. O documento também informa que esse estudo é uma determinação do Tribunal de Conta dos Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o que reforça que o concurso será mesmo realizado.
Cerca de 70% dos servidores podem se aposentar
Durante uma entrevista realizada em 2014, o então presidente do Proderj, havia anunciado que a autarquia estava se programando para abrir concurso para até 150 vagas em cargos dos níveis médio e superior. A seleção acabou não saindo do papel. Na época, ele havia dito que cerca de 70% do atual quadro de pessoal já reunia condições para se aposentar.
Além disso, o então presidente do Proderj havia explicado que a Justiça tinha determinado a abertura de concurso para o preenchimento de 131 vagas de analista de sistemas, cargo de nível superior, cuja remuneração inicial é de R$5.246,60. No entanto, o TCE-RJ também havia feito um apontamento para que a autarquia preenchesse as vacâncias surgidas após o início do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Pelos apontamentos do TCE-RJ, após o governo assinar com a União o RRF, surgiram 28 vagas (até 2014), distribuídas da seguinte forma: nove de assistente administrativo (nível médio; R$2.615,99); 15 de técnico de suporte, comunicação e processamento (nível médio; R$2.615,99); uma de economista (nível superior; R$5.391); e três de programador de produção; computação e desenvolvimento (nível superior; R$4.582,72).
O último concurso Proderj aconteceu em 2002, ou seja, há quase 20 anos. E por conta disso, atualmente, o déficit de pessoal é superior a 200 servidores.
