Polícia Civil-RJ: concurso é inevitável

A abertura dos concursos para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro é inevitável. Veja aqui o porquê!

A abertura dos concursos para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro é inevitável, mesmo apesar do Decreto n º47.114 de 8 junho, que bloqueia 9.500 cargos vagos na estrutura do governo do estado do Rio Janeiro, inclusive 958 vagas para a corporação. 
O motivo é simples: a Polícia Civil vem tendo uma média de quase 400 vacâncias por ano. E dados do governo do estado apontam que, até março de 2020, aconteceram 54. Ou seja, até dezembro, se essa média anual for mantida, há uma forte probabilidade de cerca de 300 outros cargos vagarem, possibilitando assim a abertura dos concursos já anunciados e autorizados pelo governador Wilson Witzel.
Entre setembro de 2017, quando foi iniciado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e março deste ano, ocorrem 958 vacâncias na estrutura da Polícia Civil.  
Em 2017, foram 115 vacâncias, sendo que elas ocorreram somente em apenas três meses: de setembro (quando iniciou o RRF) a dezembro. Ao longo de todo o ano de 2018, vagaram 383 cargos, sendo que em 2019 esse número aumentou para 406.
Tudo leva a crer que, até o final de 2020, o quantitativo seja muito similiar aos de 2018 e 2019. De janeiro a março deste ano, foram 54 vacâncias. Como muitas outras surgirão até dezembro, a Polícia Civil-RJ terá, sim, a possibilidade de abrir os concursos programados muito em breve.  
Embora todos esses 958 cargos que surgiram entre setembro de 2017 a março de 2020 estejam momentaneamente bloqueados, como forma de o Estado do Rio de Janeiro se manter no RRF, esse quantitativo demonstra não só a crescente carência de pessoal na corporação, como também a necessidade urgente de reposição de pessoal. Caso contrário, o colapso é iminente na Polícia Civil-RJ.
Dessa forma, apesar do Decreto nº47.114, assinado pelo governador Wilson Witzel no último dia 8, tentando sinalizar para Brasília o compromisso de conter os gastos públicos e bloquear preenchimento de vagas na estrutura administrativa do Estado, isso não deverá atingir a área da Segurança Pública, que exige, cada vez mais, atenção especial tanto na esfera estadual como na esfera federal.
Antes de o Decreto nº47.114 ser editado pelo governador Wilson Witzel, a Polícia Civil-RJ trabalhava com a programação de divulgar no primeiro semestre todos os editais para 864 vagas em sete cargos dos níveis fundamental, médio e superior. No entanto, a pandemia do novo coronavírus atrasou todo o cronograma da corporação.
A Polícia Civil-RJ não gostaria de divulgar os editais e, no futuro, ter que adiar a aplicação das provas devido à pandemia. O objetivo da corporação sempre foi o de só abrir as seleções quando efetivamente houvesse condições sanitárias no estado, para que não se coloque em risco a saúde dos candidatos e de todos os profissionais que estarão envolvidos de alguma forma na seleção.
Como a curva do novo coronavírus continua a crescer no Estado do Rio de Janeiro, sobretudo na capital, vem ocorrendo essa demora na abertura dos concursos. Mesmo que não houvesse a edição do Decreto nº47.114, naturalmente haveria ainda uma demora na divulgação dos editais.
No entanto, após a edição do Decreto nº47.114, esse atraso pode ser visto de forma ainda mais positiva pelos futuros candidatos, pois permitirá que tenham não só mais dias para estudar, mas também porque dará tempo para que surjam as vacâncias necessárias para a realização das seleções.
Pelo cenário sanitário atualmente desenhado, tudo indica que a Polícia Civil-RJ só teria condições de abrir os concursos entre o final deste ano e o início de 2021. E tranquilamente ao longo deste período surgirão muitas vacâncias que permitirão que a corporação possa abrir os concursos, caso os cargos que estão indisponíveis não sejam desbloqueados.
Sendo assim, é praticamente certo que a Polícia Civil-RJ abrirá os concursos. O que pode acontecer é somente uma redução na oferta de vagas imediatas. Se antes a previsão era de 864, agora a estimativa é que, se ocorrer a média normal de vacância, serão ofertadas algo em torno de 300 vagas imediatas. Isso sem falar nas que ainda vão vagar durante os quatros anos do prazo de validade do concurso. 
Em um cálculo rápido, com a média de 400 vacâncias por ano, haveria mais de 1.500 vagas para serem repostas durante o prazo de validade dos concursos.

Casa Civil já informou que os concursos poderão acontecer, apesar do bloqueio

A Polícia Civil-RJ já informou, por diversas vezes, que os editais dos concursos já estão prontos e que as organizadoras aguardam apenas o sinal verde da corporação para poder divulgá-los. Essa informação, inclusive, já foi reforçada pelo novo secretário da Polícia Civil-RJ, Flávio Brito, em reunião com dirigentes sindicais.
Após a publicação do Decreto nº47.114, a Polícia Civil-RJ ainda não se manifestou oficialmente sobre os concursos, o que deverá acontecer a qualquer momento. No entanto, fonte da corporação informou que se busca junto ao governador Wilson Witzel, ao menos, o desbloqueio de parte dos 958 cargos vagas existentes. 
À reportagem da FOLHA DIRIGIDA, a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro informou que existe sim a possibilidade de os concursos acontecerem apesar do Decreto nº47.114, sendo que poderia ocorrer uma eventual redução das vagas iniciais.
Inclusive, o Artigo 4 do Decreto nº47.114 permite que os órgãos estaduais possam abrir concursos, desde que a instituição requisitante elabore nota técnica fundamentada em dados que evidenciem que a não adoção da medida pretendida implica risco de paralisação ou grave prejuízo aos serviços públicos essenciais.
E a Polícia Civil-RJ enquadra-se exatamente nesse quesito, pois é uma atividade essencial. Além do mais, a corporação possui um déficit de pessoal superior a 15 mil agentes, o que torna a abertura do concurso urgente.E o efetivo pode se tornar ainda menor porque 25% dos policiais em atividade já podem se aposentar.
Até fevereiro deste ano, a corporação tinha 8.792 policiais civis na ativa. Desse total, 2.186 já apresentam condições para aposentadoria, sendo 2.066 agentes (várias carreiras) e 120 delegados.
O ideal, de acordo com lei estadual, é que a corporação tenha cerca de 24 mil agentes. Os números foram divulgados pelo G1 e obtidos via Lei de Acesso à Informação.
Antes da edição do Decreto nº47.114, a Polícia Civil-RJ tinha a previsão de abrir 864 vagas, distribuídas pelos cargos de auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado (veja distribuição e requisitos no quadro abaixo. As remunerações variam de R$4.506,27 a R$18.747,95.

(Fonte: Folha Dirigida Impressa)

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Publicado: 29 de June de 2020