Orçamento do próximo ano prevê o preenchimento de mais 47 mil vagas para o Executivo, que poderá abrir concursos para sete agências reguladoras. Veja!
No fim de agosto, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, que deverá ser votado por deputados e senadores após ao segundo turno das eleições. O texto prevê que o Governo Federal preencha 47.834 oportunidades de trabalho em concursos públicos, seja por criação de vagas ou por provimento de vacâncias já existentes, e isso pode beneficiar as agências reguladoras que aguardam a autorização para realizarem seus certames.
É preciso ponderar ainda que a aprovação do Ploa 2023 também estará a condicionada à eleição de qual governo assumirá o país a partir do próximo ano (Lula ou Bolsonaro) e das articulações que serão feitas com o atual Congresso.
Diante da necessidade de contratar servidores para repor seus déficit de servidores, sete agências reguladoras encaminharam pedido ao Ministério da Economia. São elas:
- Anvisa;
- ANS;
- ANP;
- Anatel;
- Aneel;
- ANA;
- ANTT.
Concurso Anvisa
Durante a 17ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, realizada no dia 14 de setembro, o diretor Alex Machado Campos afirmou que a agência chegou ao seu limite e que não conseguirá mais desempenhar o trabalho de regulação de medicamentos e vacinas, se não houver uma reposição imediata do quadro de pessoal:
"Eu acho que a gente vai ter que colocar uma faixa na seção da Anvisa, para dizer que foram vários ofícios, o presidente já fez várias visitas, fomos à Economia. Mas só temos servidores públicos nessa bancada. Então, nós sabemos das limitações, mas é um campo de atuação muito grande designado por lei. Não há como sobreviver nos próximos dois, três anos, sem a recomposição do quadro da Anvisa. Esse limite já foi alcançado", declarou Campos.
O próprio diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou que mesmo o órgão tendo uma importância gigantesca no combate à Covid-19, além de cuidar dos vários outros problemas de saúde no país, o quadro atual de pessoal não acompanhou esse aumento de trabalho, e se não houver uma imediata reposição, o trabalho de regulação dos produtos de saúde se tornarão ainda mais ineficazes.
A Anvisa aguarda receber a autorização para abrir 107 vagas de trabalho. Para cargos de nível médio, a agência abrirá 44 vagas para técnico administrativo, com remuneração de R$7.474,67, e cinco para técnico em regulação e vigilância sanitária, com ganhos na casa de R$7.846,37.
Já para candidatos com nível superior, estão disponíveis 15 vagas para analista administrativo e 43 vagas para especialista em regulação e vigilância sanitária. As remunerações para essas funções, respectivamente, será no valor de R$14.265,57 e R$15.516,12. Dentro dessas remunerações, está incluso o auxílio-alimentação de R$458.
Concurso ANS
Em maio deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar pediu ao Ministério da Economia a autorização para realizar um concurso público para preencher 90 cargos vagos nas seguintes carreiras:
Médio: técnico administrativo (34 cargos vagos) – Remuneração de: R$7.016,67;
Médio/técnico: técnico em regulação de saúde suplementar (16 cargos) - Remuneração de: R$7.388,37;
Superior: especialista em regulação de saúde suplementar (33 cargos) - Remuneração de: R$15.058,12, e analista administrativo (sete cargos) - R$13.807,57.
Além de receber o auxílio-alimentação de R$458, os servidores da ANS ainda podem contar com assistência pré-escolar (R$321) e assistência à saúde suplementar.
Como a ANS estava com a validade do concurso de 2015 perto de expirar, ela necessita que o pedido seja autorizado com urgência, pois a falta de funcionários prejudicará o trabalho sobre a regulação dos planos de saúde no país.
Concurso ANP
Em junho, a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) havia confirmado à equipe de reportagem da DEGRAU CULTURAL que decidiu renovar o pedido de concurso encaminhado no ano passado ao Ministério da Economia. Se em 2021, a ANP previa contratar 107 servidores, na solicitação feita em 2022 há 119 vagas:
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Cargo |
Quantidade |
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Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural |
53 |
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Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural |
22 |
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Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural |
11 |
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Analista Administrativo |
24 |
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Técnico Administrativo |
9 |
As remunerações concedidas para esses cargos são as mesmas que outras agências reguladoras pagam aos seus servidores.
A assessoria de imprensa não confirmou, mas é provável que a maior parte das vagas solicitadas será para o estado do Rio de Janeiro como aconteceu em concursos passados, já que a sede do órgão está situada na Avenida Rio Branco, no centro da capital fluminense.
Enquanto não abre concurso para efetivos, a ANP realizará uma seleção para contratar 48 funcionários temporários somente para cargos de nível superior, sendo 22 delas votadas para o estado do Rio de Janeiro. As remunerações para os contratados chegará até R$6.100. As provas objetivas para essa seleção vão acontecer no próximo domingo, 9 de outubro, das 14h às 18h. Os candidatos já podem consultar o endereço onde os exames irão acontecer no site do Cebraspe.
Concurso Anatel
Outra agência reguladora que está na expectativa de abrir edital em 2023 é a Agência Nacional de Telecomunicações, que pretende oferecer 374 vagas de trabalho para dois cargos de nível médio e dois de nível superior:
Nível Médio: 110 vagas para técnico administrativo e 101 para Técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações.
Nível Superior: 49 para analista administrativo e 114 para especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações.
No ano anterior, a Anatel havia enviado um pedido ao Ministério da Economia para contratar 346 aprovados, porém, não recebeu nenhuma resposta. O último concurso para agência ocorreu em 2014, quando ofertou 100 vagas para os mesmos quatro cargos contemplados no novo pedido de concurso.
Concurso Aneel
Com 184 cargos vagos, a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Energia Elétrica também confirmou à DEGRAU CULTURAL que solicitou um pedido de concurso ao Ministério da Economia para preencher esse quantitativo de vacâncias:
- 85 para técnico administrativo;
- 45 para analista administrativo;
- 54 para especialista em regulação.
A Lei nº 10.871/2004 determina que a agência poderia ter um total de 765 servidores em seu quadro de pessoal, porém, no momento, conta com apenas 581 profissionais. Desta forma, espera-se que o número de vacâncias seja preenchido por meio do cadastro de reserva.
O superintendente de Recursos Humanos da Aneel, Alex Cavalcante afirmou que que a contratação de novos servidores se faz necessária em função do papel estratégico da Aneel para o país.
“Saliento que a regulação do setor elétrico e as atividades de gestão a ela relacionadas são atividades estratégica do Estado, e que a recomposição das vagas da Aneel vem sendo anualmente pleiteada, com argumentos robustos, pela unidade de recursos humanos da agência”, declarou Cavalcante.
Concurso ANA
A Agência Nacional das Águas também demonstrou interesse e necessidade para realizar um concurso no próximo ano. A expectativa é abrir 101 vagas, sendo dez para técnico administrativo (cargo de nível médio), 53 para especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico e 38 para analista administrativo (esses dois últimos para nível superior).
O órgão havia revelado que o déficit na ANA estava um pouco maior, com 104 vagas. Quando autorizada, a seleção reservará as vagas de trabalho somente para Brasília, sede da agência.
Concurso ANTT
Dados do processo de movimentação de servidores, assinado no último dia 21 de setembro e enviado ao secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Leonardo Sultani, revela que a Agência Nacional dos Transportes Terrestres aponta que o órgão federal está cumprindo seus trabalhos com um déficit próximo dos 50% dos cargos vagos. Atualmente, esse déficit registra 773 vacâncias, sendo que a Lei nº 10.871/2004, que criou a ANTT, determina que a agência trabalhe com um total de 1.705 servidores.
Esse problema poderá ser solucionado caso receba o aval para preencher 362 vagas de trabalho, distribuídas da seguinte forma:
Nível Médio: técnico em regulação de serviços de transportes terrestres - 226 vagas (remuneração de R$7.846,37) e técnico administrativo – 38 vagas (remuneração de R$7.474,67).
Nível Superior: analista administrativo - 30 vagas (remuneração de R$14.265,57) e especialista em regulação – 68 vagas (remuneração de R$15.516,12).
As vagas solicitadas neste ano são menores em comparação ao que foi pedido no ano passado, quando pretendia-se contratar 412 servidores de forma imediata.
Entre 2014 e 2021, a agência de transportes terrestres havia encaminhado pedidos de concurso à área econômica, porém, não obteve respostas positivas em nenhuma dessas tentativas.
