A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro já havia publicado o regulamento de seu concurso para procurador, mas o documento teve de passar por mudanças e acréscimos. O regulamento do Concurso PGM-Rio que foi republicado, nesta segunda-feira (26), traz o conteúdo programático das disciplinas.
Houve também modificações na formação das bancas examinadoras dos exames, ou seja, aqueles que serão responsáveis por formular as questões das provas e corrigi-las, se necessário. Os nomes originais haviam sido definidos no dia 5 de agosto.
Ao todo, foram formadas seis bancas, para as áreas de: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho e Previdenciário; Direito Processual Civil; Direito Tributário.
Esta seleção da PGM-Rio tem o objetivo de formar um cadastro de reservas de procuradores para o órgão. Sendo assim, os aprovados irão sendo convocados de acordo com as necessidades da Procuradoria, ao longo da validade do concurso. Esta validade, por sua vez, será de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois.
A banca escolhida para organizar a seleção foi a do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Ela receberá as inscrições dos candidatos e organizará a logística da aplicação das provas. O contrato entre as partes ainda precisa ser assinado, para que o edital seja finalizado e publicado.
Fique por dentro da carreira de procurador do municípioA exigência mínima para se candidatar ao cargo de procurador da Procuradoria Geral do Município do Rio é o bacharelado em Direito, com pelo menos dois anos de experiência comprovada na área.
A remuneração inicial da carreira é de chamar bastante atenção: R$27.342,96. Este quantitativo é dividido em vencimento básico de R$5.696,45, gratificação incentivo à cobrança da dívida ativa de R$10.253,64 e verba indenizatória de R$11.392,90.
De acordo com o regulamento, o concurso PGM-Rio será composto por quatro etapas:
Prova escrita geral – peso 5;
Prova escrita específica – peso 70;
Prova oral – peso 20;
Prova de títulos – peso 5.
As provas escritas e orais versarão sobre as seguintes disciplinas: Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Civil e Empresarial; Direito Financeiro e Tributário; Direito Do Trabalho, Previdenciário e Processual Do Trabalho. O conteúdo programático está em anexo ao regulamento.
