O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 29, um projeto que reajusta os salários das carreiras da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal. Agora, o texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta está alinhada com os acordos firmados pelo governo federal com essas categorias entre dezembro de 2023 e janeiro deste ano.

Conforme o projeto, os reajustes serão concedidos gradualmente, em três parcelas. A primeira será paga em agosto de 2024, e as seguintes em maio de 2025 e 2026.

No topo da carreira na PF — delegados e peritos criminais federais — os salários aumentarão dos atuais R$ 33.721 para R$ 41.350. Na PRF, o topo das categorias especiais chegará a R$ 23 mil em 2026.

Os servidores da Polícia Penal Federal, que trabalham em unidades prisionais, terão um aumento médio de cerca de 60%, com os salários da principal categoria chegando a R$ 20 mil.

Segundo cálculos do Planalto, ao final dos reajustes em 2026, o impacto orçamentário será de cerca de R$ 2,24 bilhões.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator da proposta, afirmou que a atualização dos vencimentos estabelece um “quadro sólido para fundamentar a atuação do Poder Público”.

“Na área da segurança pública, que sempre é alvo de grande atenção do governo, os reajustes salariais dos policiais federais e policiais rodoviários federais, e a estruturação das carreiras, com aumento salarial, da Polícia Penal Federal, estabelecem um quadro sólido para fundamentar a atuação do Poder Público”.

Projeto também reestrutura quadro de pessoal da Funai

Além dos reajustes, o projeto também reestrutura o quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e cria uma gratificação para servidores da Defesa Civil que atuem em atividades consideradas “críticas finalísticas”.

De acordo com o texto, serão criadas as carreiras de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo. O especialista terá um salário-base variando de R$ 6.403,90 a R$ 9.229,39, enquanto o técnico receberá entre R$ 5.128,03 e R$ 5.838,30. Os servidores também receberão a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN).

As novas carreiras serão preenchidas por servidores das carreiras de indigenista especializado, de nível superior, e de agente em indigenismo, de nível médio, já existentes. Segundo o governo, o projeto “reflete o compromisso do governo em fortalecer a política indigenista”.

Para os servidores da Defesa Civil, o projeto cria uma gratificação para aqueles que atuem em atividades consideradas “críticas finalísticas”. Um regulamento definirá quais servidores terão direito ao benefício, chamado de Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC).

O texto também equipara as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as das demais agências reguladoras.

*Matéria com informações do portal g1

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