A área de Direito é muito conhecida por suas temáticas complexas e, principalmente, termos rebuscados. É comum ver pessoas leigas, ou que estão se iniciando no Direito, se embolarem na hora de ler algum documento ou texto jurídico. Por mais que muitas das questões desta área estejam intrinsecamente ligadas ao nosso cotidiano, o linguajar técnico do Direito acaba por vezes atrapalhando a compreensão de quem não está familiarizado com certos termos.
Para muitos concurseiros, o vocabulário do “jurisdiquês” é uma pedra no sapato no caminho rumo à aprovação. Sobretudo nas etapas iniciais de estudo, onde o indivíduo em muitos casos têm seu primeiro contato com grande parte daqueles termos. As leituras se tornam muito mais lenta e travada sem conhecer algumas palavras.
Foi pensando nisso que nós, da Degrau Cultural, elaboramos uma seleção de alguns termos de Direito Administrativo que podem ser muito úteis na hora dos seus estudos. Separamos oito palavras que podem te ajudar a compreender melhor a área de Direito Administrativo. Confira nossa lista:
Improbidade
1 - Falta de probidade; desonestidade, fraude, imoralidade:
2 - Qualidade de perverso; maldade, perversidade, ruindade.
No Direito Administrativo, é comum ver o termo ser empregado como improbidade administrativa, que basicamente são atos de má-fé no exercício da administração pública.
Exemplos:
“O novo presidente, empossado no ano passado, foi destituído do cargo por improbidade administrativa”
“Nosso país está destruído, desmoralizado, entregue à improbidade”
Âmbito
1 - Extensão que circunda, rodeia ou cinge; circuito, circunferência.
2 - Figurado: Campo de ação ou de domínio; esfera.
Exemplos:
“No âmbito do Direito Tributário, são estudadas as leis referentes às tarifas e tributos do nosso país”
“É preciso ter em mente que, no âmbito das ciências humanas, as questões não podem ser tratadas de forma exclusivamente objetiva”
Erário
Totalidade de recursos financeiros do Estado; fazenda, tesouro público.
Exemplo:
“O deputado fulano de tal é investigado na operação Lava Jato por desviar recursos públicos. Estima-se que 42 milhões de reais tenham sido desviados do erário.”
Tipificar
Tornar(-se) típico; caracterizar(-se).
Exemplo:
“Lula sanciona lei que tipifica crime de sequestro-relâmpago.”
Outorgar
1 Dar legalmente um benefício, um bem ou um direito a alguém; conceder
2 Estar de acordo com algo; aprovar
3 Tornar algo possível a alguém; possibilizar, viabilizar
Exemplos:
“O decreto outorgou um aumento a todos os pensionistas”
“Bendita herança que outorgou à jovem a possibilidade de estudar no exterior.”
Revogação ou revogar
1 Ato ou efeito de revogar, de tornar algo nulo ou sem efeito; anulação.
2 Jurídico: Anulação parcial ou completa de ato anterior ou lei
Exemplo
“Senhor advogado venho revogar a procuração outorgada nos autos ao qual respondo diante da justiça.”
Prerrogativa
1 Direito especial, inerente a uma função ou profissão.
2 Privilégio ou vantagem que alguns indivíduos de uma determinada classe possuem; regalia.
Exemplo:
"Na idade média, o saber era prerrogativa dos monges.
Exoneração
1 Ato ou efeito de exonerar(-se).
2 Dispensa de emprego; demissão.
3 Cumprimento de um encargo ou obrigação.
Exemplo:
“O sujeito por ser menor de idade foi exonerado pelo juiz “
As definições utilizadas neste texto foram retiradas do Dicionário Michaellis.
