Foi revogada nesta terça, dia 20, a portaria que suspendia a vigência do prazo de validade do último concurso aberto pela GM Rio, em 2012.
Um novo concurso Guarda Municipal RJ poderá sair do papel muito em breve. Isso porque foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nesta terça-feira, dia 20, uma portaria cessando a vigência da suspensão da contagem do prazo de validade do concurso aberto pela GM Rio, para 2 mil vagas de guarda municipal.
O concurso Guarda Municipal RJ foi homologado em 29 de junho de 2016, mas teve seu prazo de validade prorrogado por mais dois anos, conforme portaria publicada no DOM do dia 7 de julho de 2018.
No entanto, em função da pandemia do coronavírus, a Prefeitura do Rio de Janeiro publicou a Portaria “N” IG no 234, de 29 de junho de 2020, no DOM-RJ de 24 de julho do mesmo ano, suspendendo a contagem do prazo de validade dos concursos públicos do município.
Como essa Portaria “N” IG no 234/2020 foi revogado nesta terça-feira, dia 20, o caminho fica livre para que a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM Rio) possa abrir um novo concurso para guarda.
Prefeito quer ampliar efetivo para 10 mil guardas
Vale destacar que a abertura de um novo concurso Guarda Municipal RJ é uma promessa de campanha do prefeito Eduardo Paes, que pretende ampliar de 7 mil para 10 mil o efetivo da corporação.
Inclusive, em janeiro do ano passado, a GM Rio chegou a publicar no DOM a Lei º 7.234, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. Entre as metas estabelecidas pelo governo está a abertura de um novo concurso Guarda Municipal RJ, para a contratação de novos agentes para reduzir a atual defasagem de pessoal na corporação. Além disso, está prevista também a reestruturação do plano de cargo e salários da carreira.
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Fora isso, em janeiro, foi publicada foi publicada no DOM uma lista de ações previstas para abertura de crédito suplementar ao Orçamento municipal deste 2023, para favorecer diversos órgãos e entidades que necessitam de reforço de dotações. Dentre os órgãos contemplados, está a Guarda Municipal, que receberá esse crédito para realizar um novo concurso público.
A carreira de guarda municipal exige o nível médio, idade entre 18 e 30 anos, carteira de habilitação nas categorias A ou B e altura mínima de 1,65m (homem) ou 1,60m (mulher). A remuneração atual é de R$2.839,47, sendo composta da seguinte forma: R$1.652,98 de salário, R$826,49 de adicional de risco e R$360 de tíquete refeição/alimentação. Todos também têm direito a vale-transporte.
Saiba como foi concurso aberto em 2012
No último concurso Guarda Municipal RJ, realizado em 2012, os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva
- Prova antropométrica e física
- Avaliação psicológica
- Exame social e documental
- Curso de formação
A prova objetiva do concurso Guarda Municipal RJ foi composta por 60 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa - 25 questões;
- Noções de Direito Administrativo, Direto Constitucional, Cidadania e Direitos Humanos – 15 questões;
- Raciocínio Lógico – dez questões;
- Informática – seis questões;
- Ética do Servidor na Administração Pública – quatro questões.
As contratações na GM Rio ocorrem pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
Veja portaria que trata da vigência do prazo de validade do concurso da GM Rio
PORTARIA “N” GM-RIO/IG No 312, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL/2012.
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o conteúdo do Decreto Rio no 52.704, de 13 de junho de 2023, que declara o término da Situação de Emergência e do Estado de Calamidade Pública no Município do Rio de Janeiro, em face da pandemia do Coronavírus - Covid-19, publicado no DOM-RJ no 060, de 14/06/2023,
RESOLVE:
Art. 1o - Cessar a vigência da PORTARIA “N” IG no 234, de 29 de junho de 2020, publicada no DOM-RJ no 096, de 24/07/2020, que trata da suspensão da contagem do prazo de validade do Concurso Público para Provimento no Cargo de Guarda Municipal/2012, regulamentado pelo Edital Conjunto SMA/GM-Rio no 161, de 18 de outubro de 2012 e autorizado mediante processo administrativo no 01/700.987/2012.
Art. 2o - O referido certame foi homologado em 29/06/2016 (DOM-RJ de 29/06/2016) sendo sua validade prorrogada pelo período de mais 2 anos (DOM-RJ de 07/06/2018).
Art. 3o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
