Nos últimos meses, muitas pessoas têm criado um clima de desespero e desilusão em relação ao futuro dos concursos públicos em nosso país. Isso porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, elaborou novos critérios de contratação para o serviço público, que entraram em vigor no último fim de semana.

A proposta do governo federal estipula diversas medidas que visam enrijecer a entrada de novos servidores no setor público e controlar os gastos com a máquina pública. Muitos falaram em fim dos concursos públicos pelos próximos anos ou restrição quase total à contratação de novos funcionários.

Mas será que o cenário é realmente tão catastrófico como está sendo pintado por alguns na mídia e nas redes sociais? Ou será que ainda há futuro para quem quer investir nos concursos públicos nesse país? Vamos entender melhor as novas regras estabelecidas pelo governo para os concursos públicos e como elas realmente impactam a vida dos concurseiros.

Conheça as 14 medidas estipuladas pelo Ministério da Economia

O Governo Federal instituiu as mudanças na autorização de concursos públicos por meio de um decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União em março deste ano. De acordo com o próprio documento, de acordo com o próprio documento, a medida estabelecia "maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados".

No decreto, são estipuladas diversas medidas que devem ser levados em consideração por parte do Ministério da Economia na hora de analisar pedidos de autorização de concurso, além de novas limitações para os órgãos no que tange ao número de oportunidades que podem ser solicitadas oficialmente. O documento pode ser conferido na íntegra neste link.

Analisando o que é apresentado no documento, é possível chegar a um resumo geral do que fica definido para novos concursos a partir de agora. Resumidamente, as principais exigências estabelecidas pelo Ministério da Economia são:

- O perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo;

- A descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade;

- A base de dados cadastral atualizada do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC e o número de vagas disponíveis em cada cargo público;

- A evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos;

- Demonstração de que os serviços que justificam a realização do concurso público não podem ser prestados por meio da execução indireta.

 Além dos parâmetros para solicitação de concurso, a configuração do tempo de validade e da formação de cadastro de reservas também mudou. Os concursos passarão a ter apenas dois anos de validade, sem possibilidade de renovação (a menos que esta já esteja prevista no edital). A quantidade de excedentes que podem ser convocados também caiu de 50% para 25%.

Os órgãos públicos também deverão apresentar relatórios de que demonstrem medidas de eficiência em suas gestões internas. Algumas iniciativas propostas são a digitalização de serviços e remanejamento prévio de servidores a partir de outros órgãos, de modo a colocar as convocações como última alternativa.

As coisas mudaram, mas nem tanto

É bem verdade que as novas regras estabelecidas pelo Ministério da Economia para organização de concursos públicos mudam alguns pontos importantes de como são feitas as convocações nos dias de hoje, sobretudo em relação à validade e aos cadastros de reservas.

Mas, ao analisar a conjuntura dos concursos públicos nos últimos anos, nota-se que a maioria das medidas já vem sendo postas em prática para aprovação de novas seleções desde 2014. Muitos órgãos vêm passando por processos extremamente criteriosos, antes por parte do Ministério do Planejamento, agora por parte da Economia, para ter seus concursos aprovados.

Os remanejamentos já vêm acontecendo e a virtualização é pauta há alguns anos, mas estas medidas por si só estão longe de resolver as carências de alguns órgãos federais como o INSS, Ibama e IBGE. São entidades que necessitam de agentes presenciais para realizar diversas tarefas de atendimento, fiscalização e coleta de dados.

Portanto, há uma grande dose de alarmismo nas afirmações de que “não haverá concursos públicos nos próximos anos”. Não só haverá na esfera federal, que já discute novas seleções para PRF, IBGE e ANTT, por exemplo, como também continuarão ocorrendo as seleções estaduais e municipais.

O país passa por um momento econômico difícil, mas é impossível de a máquina pública se reerguer sem órgãos eficientes. E para isso, serão necessários órgãos funcionais, com quadros de funcionários num mínimo de preenchimento.