MPF publica Recomendação de Concurso Ibama ao Ministério da Economia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, por meio da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, a autorização de um Concurso Ibama por parte do Ministério da Economia, em até 30 dias (ou seja, até o dia 5 de outubro). A recomendação estipula que sejam preenchidas 2.054 vagas, para cargos de níveis médio e superior.

A Recomendação nº 7 de 2019 foi protocolada na última quinta-feira, dia 5 de novembro sendo também destinada ao presidente do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim.

O Ibama encontra-se, atualmente, com um total de 2.054 cargos vagos e por este motivo o MPF determinou que o Ministério da Economia teria de autorizar este quantitativo de vagas. Além deste número imediato de oportunidades, o documento ainda estipula a formação de um cadastro de reservas, para que se possam ser feitas convocações ao longo da validade do concurso. O objetivo é a renovação contínua do quadro de funcionários do instituto.

Fica determinado que, após a autorização do Ministério da Economia, o Ibama deverá trâmites necessários para a realização do concurso em até 15 dias, entre eles, a escolha da banca organizadora. Sendo assim, a ideia é lançar o edital da nova seleção ainda no mês de outubro.

Ainda de acordo com a Recomendação, a realização do cronograma do concurso não ultrapassaria o período de 180 dias, contando da tramitação até a posse dos aprovados. Por ora, representantes do Ibama e do Ministério da Economia deverão se reunir para discutir uma quantidade mínima emergencial, que se adeque às condições financeiras existentes.

Carências de técnicos e analistas têm gerado aumento de problemas ambientais

A Recomendação do MPF se dá em meio a um cenário de crise ambiental do país, que vem se agravando nos últimos anos e estourou internacionalmente, sobretudo nos últimos meses. O relatório que serve de base para a demanda do MPF, no entanto, foi realizado após fiscalização da Controladoria Geral da União em janeiro de 2017.

O estudo apontou um aumento de 75% na taxa de desmatamento entre os anos de 2012 e 2015, período em que houve diminuição de 15% do quadro de fiscais ambientais. Ou seja, houve uma correlação entre os dois fenômenos, e de lá para cá não foram feitas novas contratações para o Ibama.

Outros dados levados em conta pelo Ministério Público Federal foram:

  • Em 2016, 58% dos fiscais ambientais possuíam idade igual ou superior a 50 anos, o que dificulta a realização de ações de campo, por exigirem bom condicionamento físico;
  • Também em 2016, cerca de 38% dos agentes ambientais federais possuíam 30 anos ou mais de tempo de serviço e 19% estavam usufruindo de abono de permanência. Ou seja, já estavam em condição de se aposentar. 
  • Segundo dados do Ibama, de janeiro a agosto de 2019 houve redução de 28,59% de autuações ambientais em todo o país. No mesmo período de 2018, em relação aos crimes contra a flora, a redução foi de 38,28% e de 40,58% nos nove estados que integram a Amazônia Legal.

O Ibama já havia encaminhado, no início de 2018, um pedido de concurso público com 1.630 vagas ao então Ministério do Planejamento. Desse total, 610 vagas foram pedidas para técnico administrativo (nível médio), 750 para o cargo de analista ambiental e 270 para analista administrativo (ambos de nível superior).

O novo quantitativo, de 2.054 vagas, é atualizado de acordo com as carências atuais do órgão. A tabela abaixo traz as informações gerais dos cargos que foram solicitados, assim como a distribuição de vagas entre eles:

CARGO

ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO

VAGAS

Técnico administrativo

Nível médio

R$4.063,34

847

Analista administrativo

Nível superior

R$8.547,64

313

Analista ambiental

Nível superior

R$8.547,64

894

 

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Publicado: 10 de September de 2019