Pressão sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é cada vez maior! Nesta sexta-feira (2), o Ministério Público Federal encaminhou ação civil pública (ACP) contra a União e o INSS, como havia prometido.

O motivo desta ação foi o não atendimento, por parte do Ministério da Economia, da recomendação de realização de concurso público para a autarquia, encaminhada no mês de abril. É estipulado o prazo de 45 dias para que o INSS faça contratações, tendo a ação sido encaminhada com caráter de urgência.

O INSS tem agora 15 dias para autorizar a contratação de funcionários temporários, em número suficiente para lidar com as demandas acumuladas no órgão há mais de 60 dias. Passados estes 15 dias, a autarquia terá então de publicar o edital contendo os critérios do processo seletivo.

Caso estas exigências do MPF em relação aos temporários não sejam atendidas, a ação determina que o Governo Federal seria obrigado a autorizar um novo Concurso INSS, para funcionários efetivos. A seleção contemplaria os cargos de técnico e analista do seguro social.

Este concurso público, de acordo com a ação judicial, teria de empossar novos aprovados em até 180 dias. Além disso, teria de ser formado um cadastro de reservas e finalizar a carência de funcionários do órgão, estimada atualmente em 19 mil servidores para cargos de níveis médio e superior. Caso não acate a nenhuma das duas opções, o INSS será submetido a multa diária de R$10 mil.

As procuradoras que assinaram a ação, Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho, afirmaram que as justificativas orçamentárias apresentadas pelo governo não procedem.

“As procuradoras sustentam que não há que se falar em contenção de gastos, já que o próprio texto da lei prevê que estão resguardados os custos com reposição de cargos efetivos ou vitalícios decorrentes de aposentadorias, falecimentos, demissões e exonerações.”

Pedido do Concurso INSS trabalha com 7.888

O INSS tem sofrido fortemente nos últimos anos com a falta de funcionários em diversos setores, sobretudo nos de atendimento ao público. Milhares de solicitações da população estão atrasadas, com muitos especialistas temendo um possível colapso do órgão nos próximos meses devido à carência de profissionais.

Uma série de medidas foram introduzidas no INSS, visando reduzir este efeito de defasagem. O órgão tem buscado modernizar seus serviços, implementando o atendimento digital e aprimorando o teleatendimento 135. Contudo, a demanda continua sendo grande demais, necessitando a contratação de novos funcionários.

No ano passado, a autarquia encaminhou um pedido de Concurso INSS, que segue sob análise no Ministério da Economia. Na solicitação, constam 7.888 vagas, das quais 3.984 são para técnicos de nível médio, cujo salário inicial é de R$5.186,79.

O restante será destinado a cargos de nível superior. A carreira de analista receberá 1.692 vagas, com salário inicial de R$7.659,87. As outras 2.212 serão para perito médio, com remunerações de R$R$12.638,79.