MP RJ alega que houve diversas irregularidades durante as provas, como a permissão de consulta de material impresso, em alguns locais de avaliação, por parte dos fiscais.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) quer suspender o concurso PC RJ para a carreira de delegado, aberto em 2021. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital interpôs, em fevereiro, um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ).
O MP RJ alega que houve diversas irregularidades no concurso para delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, tais como a permissão de consulta de material impresso em alguns locais de prova e em outros não, e a falta de conhecimento jurídico de alguns fiscais do Cebraspe, organizadora do certame, para determinar o que deveria ser permitido durante o exame, o que acabou favorecendo indevidamente alguns em detrimento de outros, afrontando a igualdade entre os candidatos.
O agravo de instrumento foi ajuizado após pedido semelhante ter sido negado em primeira instância pelo Judiciário. Após ouvir diversos candidatos do concurso PC RJ, dentro do inquérito civil instaurado para apurar uma possível falta de isonomia durante o concurso, o MP RJ constatou a existência de diferentes informações e orientações prestadas entre fiscais e chefes de salas distintas.
Denúncia de consulta durante aplicação de prova
Entre os exemplos de favorecimento, houve a permissão de uso durante o exame, para alguns candidatos, de uma publicação (Vade Mecum, da editora Spessoto) que continha a Resolução do Conselho Federal de Medicina apta a auxiliar na resposta a uma questão de Medicina Legal.
Além disso, há denúncias de que, em algumas das salas de prova, houve consulta a folhas soltas em meio a códigos com anotações feitas de próprio punho pelos candidatos, o que era proibido pelo edital.
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De acordo com o recurso encaminhado ao Judiciário, nem os próprios fiscais sabiam ao certo se poderiam ou não manter simples remissões (indicações de súmulas, artigos de lei ou leis) dos candidatos nas provas, demonstrando a ausência de capacitação da comissão organizadora.
A peça aponta que o desconhecimento era tão flagrante que, em uma das salas de prova, candidatos foram forçados a apagar suas remissões e, após uma nova análise pela comissão, autorizados a mantê-las, muito embora elas já tivessem sido apagadas anteriormente.
Para o MPRJ, o prejuízo àqueles que dedicam suas vidas aos estudos é flagrante. A manifestação ao Juízo aponta, ainda, que o Estado do Rio de Janeiro não aprovou nova aplicação de provas discursivas, o que impediu sanar a irregularidade.
Até o fechamento dessa matéria, a Polícia Civil RJ e o Cebraspe não haviam se posicionado sobre as denúncias do MP RJ.
Concurso reúne mais de 12 mil candidatos
O concurso PC RJ reúne 12.360 inscritos na disputa por 50 vagas imediatas de delegado, carreira aberta a bacharéis em Direito. A remuneração é de R$18.745,95 mensais.
Toda a primeira fase de seleção (prova objetiva, prova discursiva, prova oral, exame psicotécnico, além de exame médico e prova de capacidade física) já foi realizada. Falta a segunda fase, que é composta por curso de formação, investigação social e prova de títulos.
O concurso PC RJ para delegado terá prazo de validade de dois anos, podendo dobrar. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário.
(Com informações do MP RJ)
