A Prefeitura de Rio das Ostras, município localizado na Região dos Lagos fluminense, terá de organizar um novo concurso público para seu quadro de pessoal. O planejamento inicial era a contratação de funcionários temporários para suprir as necessidades administrativas, mas esta solução teve de ser descartada para um primeiro momento.
Isso porque o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) obteve decisão judicial boqueando contratações temporárias até que a Prefeitura regularize o calendário oficial do Concurso Rio das Ostras. A decisão foi obtida através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé em 16 de agosto e notificada na segunda, 26, no portal do MP-RJ.
No documento, justifica-se que a Prefeitura não cumpriu o que foi determinado na decisão liminar proferida em agosto de 2018, prevendo a realização de concurso para o preenchimento de todos os cargos do quadro de pessoal da do município que estavam ocupados por profissionais temporários.
O juiz titular do processo, Henrique Assumpção Rodrigues, cita que a prefeitura chegou a divulgar a contratação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) como banca organizadora do novo concurso, no dia 7 de agosto de 2019. Contudo, afirma que “não há sequer expectativa de quando o concurso será de fato realizado, o que comprova o descumprimento da medida.”
No texto do documento está escrito que “considerando as inúmeras tentativas infrutíferas do Ministério Público em submeter o Município de Rio das Ostras a promover o concurso público, não restou alternativa se não a busca da esfera jurisdicional para resolução da questão”.
Os pedidos passados de Concurso Rio das OstrasA pressão por um Concurso Rio das Ostras não vem de hoje. Desde o ano de 2012 o município está tentando organizar uma seleção, quando o concurso que iria realizar foi anulado por conta de irregularidades no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), apontadas pelo Ministério Público.
As reclamações relacionadas ao farto uso de temporários continuaram. Em 2016 e 2017, novamente houve iniciativas no sentido de organizar seleções para diferentes áreas da Prefeitura de Rio das Ostras-RJ, inclusive envolvendo o MP-RJ, mas os projetos não saíram do papel por problemas orçamentários.
Em 2019, a situação deverá ser diferente, uma vez que o Concurso Rio das Ostras foi não só recomendado pelo MP-RJ, como também foi determinado pela Justiça. Caberá à Prefeitura agora tomar as medidas cabíveis nos próximos dias.
