A Câmara Municipal de Paracambi-RJ, município localizado na Baixada Fluminense, terá de organizar um novo concurso público. Após ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), o órgão legislativo terá de promover convocações para sua área de apoio administrativo.
O MP-RJ verificou que os quadros administrativos do congresso local estavam totalmente desequilibrados. A prefeitura nunca realizou um concurso do tipo para a Câmara, que se encontra atualmente com 45 funcionários comissionados, do total de 48 ativos. Diante deste cenário, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí concedeu parecer favorável ao MP-RJ.
De acordo com a decisão do juiz da Vara Única de Paracambi, Alexandre Galvão, a Casa Legislativa deverá demitir os funcionários comissionados atuais, para que se inicie o processo de renovação dos quadros por servidores concursados. O prazo estipulado pelo magistrado para que isso aconteça foi de até 120 dias (quatro meses).
Agora, caberá à Câmara Municipal de Paracambi-RJ apresentar um estudo técnico esclarecendo as necessidades de cargos e vagas, além de uma planilha atualizada com as informações gerais sobre o quadro de funcionários atual. Passada esta tarefa, o Concurso Paracambi-RJ deverá ser organizado.
Câmara de Guapimirim passa por situação parecidaO caso ocorrido em Paracambi lembra o de outro município da Baixada Fluminense: o da Câmara Municipal de Guapimirim. Recentemente, a prefeitura do município informou que o edital da seleção pode sair a qualquer momento, com as inscrições abrindo “em breve”.
O Concurso Guapimirim-RJ se originou também de uma solicitação do Ministério Público do Rio. A entidade observou que a Câmara estava operando com 63 funcionários comissionados e somente 13 servidores efetivos.
De acordo com o projeto básico do concurso, serão oferecidas 17 vagas. Elas serão divididas em 15 para cargos de nível médio, sendo 12 destas para a carreira de assistente legislativo. As demais oportunidades serão destinadas aos cargos de auxiliar de copa e cozinha (uma), auxiliar de recursos humanos (uma) e motorista (uma). Para o nível superior, por sua vez, a Câmara contratará um contador e um procurador.
