Na última quinta-feira (18), o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o Governo Federal tem planos de criar uma agência reguladora de fundos de pensão. Ainda não há muitas informações disponíveis sobre esta nova instituição, mas já se sabe que, caso sancionada, ela teria de recorrer a concursos públicos.
A medida surge com o intuito de aumentar o controle sob os fundos complementares dos servidores, em meio a um cenário de passagem a limpo do Estado. A informação de criação da agência foi divulgada durante entrevista do ministro ao Globo News, na última quarta-feira (17). Na entrevista, Paulo Guedes afirmou
“Vamos criar uma superintendência de controle. Vamos fazer uma agência forte que vai rever a governança desses fundos. O que não pode é o aparelhamento de hoje.”
A Assessoria de Imprensa do Ministério da Economia não deu mais informações sobre o possível novo órgão. Contudo, o ministro chegou a indicar, durante a entrevista, que tem uma candidata preferida para seu comando: Solange Vieira, atual superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Novo órgão entraria no lugar da PrevicA função de fiscalizar os fundos de pensão de servidores públicos já tem órgão designado atualmente: trata-se Previc- Superintendência Nacional de Previdência Complementar, uma autarquia com autonomia administrativa e financeira vinculada ao Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia).
Contudo, segundo o ministro Paulo Guedes, a Previc “falhou miseravelmente” em sua função, no que ele apontou como “destruição de recursos” de alguns fundos administrados pelo Estado. Nos últimos anos, o Ministério Público e a Justiça Federal apontaram irregularidades em vários fundos de pensão de empresas estatais.
Uma vez criado o novo órgão, o governo terá de preencher seu quadro de funcionários. O mais provável é que busque mais de uma forma de fazê-lo, reaproveitando servidores de outros órgãos em um primeiro momento, mas abrindo seleções numa segunda etapa, como modo de criar uma cultura institucional própria (importante em um órgão de controle).
