O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), pediu a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Nacional Unificado (CNU), agendada para fevereiro. A recomendação ocorre em razão de irregularidades no cumprimento das normas relacionadas às cotas raciais.

Segundo a PFDC, o CNU, organizado pela Fundação Cesgranrio, não teria cumprido corretamente as regras de inclusão previstas na lei, especialmente no que se refere à cota para pessoas pretas e pardas. A recomendação inclui uma reavaliação das candidaturas de indivíduos que não foram enquadrados nas cotas raciais, com a apresentação de justificativas claras para os indeferimentos.

Nicolao Dino, procurador federal dos Direitos do Cidadão, destacou que, após a abertura de um inquérito para investigar o caso, foram identificadas falhas que comprometem tanto a política afirmativa das cotas raciais quanto a própria integridade do concurso, afetando a igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público.

O MPF também apontou a falha na comunicação da Fundação Cesgranrio com os candidatos cotistas que haviam retornado ao concurso após uma decisão judicial que corrigiu o número de vagas para as cotas. A falta de notificação adequada resultou na exclusão desses candidatos da fase de envio de títulos, prejudicando suas classificações.

Outro ponto de preocupação é a ausência de fundamentação nas decisões de enquadramento dos candidatos nas cotas raciais. A Fundação Cesgranrio afirmou que, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os pareceres sobre a análise das candidaturas seriam acessíveis apenas à instituição. Para a PFDC, essa prática impede que os candidatos tenham pleno direito de contestar as decisões, ferindo o devido processo legal.

Além disso, a investigação revelou que houve atraso na divulgação dos avaliadores responsáveis pelo procedimento de heteroidentificação, cuja publicação ocorreu apenas em 1º de novembro, quando a previsão era para 17 de outubro de 2024. A heteroidentificação é a fase em que os candidatos autodeclarados pretos ou pardos têm seus traços físicos analisados por avaliadores especializados. A PFDC também destacou que, em situações de dúvida, a autodeclaração dos candidatos deveria prevalecer, conforme estipulado judicialmente.

Outro ponto crítico abordado pela Procuradoria foi a limitação do sistema online de recursos, que não permitiu o envio de documentos ou anexos, dificultando a defesa dos candidatos afetados. Para o MPF, esses erros violam princípios básicos como a transparência, a igualdade de tratamento e o direito ao contraditório e à ampla defesa, que são essenciais para a justiça do concurso.

Diante disso, a PFDC solicitou uma revisão imediata dos processos de heteroidentificação, a reabertura do prazo para recursos, e o acesso irrestrito aos pareceres e decisões. A Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) têm um prazo de cinco dias para apresentar um relatório sobre as medidas adotadas para corrigir as falhas apontadas.

Veja o cronograma com as próximas datas do CNU

Os resultados finais do CNU estão previstos para serem divulgados em fevereiro. Confira, a seguir, o cronograma completo para as próximas etapas do Concurso Nacional Unificado:

4 de fevereiro: Divulgação das notas finais para todos os cargos dos blocos 1 a 7 e da lista de classificação dos blocos 1 a 7; Convocação para os cursos de formação dosbBlocos 1 a 7;
4 a 5 de fevereiro: Prazo para confirmação de participação nos cursos de formação;
11 de fevereiro: Divulgação da 2ª lista de classificação e 2ª convocação para os cursos de formação;
11 a 12 de fevereiro: Prazo para confirmação de participação nos cursos de formação;
18 de fevereiro: Divulgação da 3ª lista de classificação e 3ª convocação para os cursos de formação;
18 a 19 de fevereiro: Prazo para confirmação de participação nos cursos de formação;
28 de fevereiro: Divulgação da lista definitiva de classificação para os blocos 1 a 7 e convocação para matrícula nos cursos de formação.

Os cursos de formação serão presenciais, com exceção de uma carreira que terá modalidade híbrida. A matrícula será realizada nas instituições responsáveis pelas formações, como a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Cebraspe.

O CNU segue com um cronograma apertado, com a previsão de divulgação dos resultados definitivos para os cargos de nível superior dos blocos 1 a 7 no dia 28 de fevereiro, data em que também ocorrerá a homologação da primeira edição do concurso.

Vale lembrar que o CNU também visará à formação de cadastro de reserva (CR), para ser utilizado durante o prazo de validade do certame, de um ano, podendo dobrar. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário.

CNU 2025: definição em fevereiro

Chamado ‘Enem dos Concursos’, a 1ª edição do CNU reuniu 2,1 milhões de inscritos para 6.640 vagas em 21 órgãos e ministérios, abrangendo diversos cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior. As remunerações iniciais variam de R$4.666,24 a R$23.579,21.

O governo federal já iniciou o processo de consulta aos órgãos que estão autorizados a realizar concursos. A expectativa é que boa parte deles decida aderir à segunda edição do CNU, que deve ser realizada ainda em 2025. A confirmação do novo unificado deve acontecer também em fevereiro.

O Concurso Unificado, que já quebrou barreiras ao ser realizado simultaneamente em 228 cidades do país, vislumbra uma expansão ainda maior na próxima edição. A ideia é garantir que candidatos de todas as regiões tenham a oportunidade de participar do processo seletivo sem precisar se deslocar para as capitais ou para Brasília, como acontecia em edições anteriores de concursos federais.

Ministério Público Federal solicita suspensão dos resultados do CNU

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