O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17), o novo modelo de pedidos para autorização de concursos públicos. A pasta, comandada pelo ministro Paulo Guedes, é responsável por dar o aval para novas seleções.
As instituições vinculadas ao Governo Federal terão de apresentar, a partir de agora, justificativas para os concursos, a demanda de pessoal, o perfil dos cargos solicitados, o impacto orçamentário, entre outras informações, antes que possam ter suas seleções autorizadas.
O roteiro a ser seguido na elaboração das notas técnicas começa pelo ‘sumário executivo’, um resumo geral que deve conter os principais pontos do pedido. O tópico a ser feito em seguida é o das ‘justificativas e objetivos’, onde a entidade deve apresentar as motivações para organização da seleção e as metas a serem alcançadas em caso de autorização.
Outra exigência será a inclusão da ‘implementação e cronograma’, ou seja, a apresentação do calendário previsto para a seleção, desde a publicação do edital até a data prevista de nomeação dos candidatos aprovados.
Os órgãos ainda terão de incluir nos pedidos análises de impacto do concurso. O ‘impacto em políticas públicas’ deve trazer as possíveis consequências, diretas e indiretas, das novas convocações na implantação e avaliação de políticas públicas. Já a parte de ‘impacto financeiro’, decisiva para a aprovação de qualquer concurso, deve trazer o impacto financeiro da demanda exercício (ano) atual e nos dois exercícios subsequentes.
Por fim, deverá acompanhar a nota técnica um tópico de ‘análise’. Neste, deverão ser apresentadas informações detalhadas sobre o pedido, como descrição dos macroprocessos, produtos ou serviços prestados pelo órgão ou entidade, além de uma descrição do perfil de candidatos procurado e descrições das funções que serão exercidas.
Ministério da Economia tem uma série de pedidos sob análiseDiversos órgãos já encaminharam pedidos de autorização de concurso ao Ministério da Economia neste ano. O prazo final para o envio, neste exercício, era até o dia 31 de maio. O secretário de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart, adiantou que algumas áreas, como a Segurança Pública e a Receita Federal, deverão ser priorizadas.
Dados do governo apontam para um grande número de aposentadorias vindo por aí: 50% dos servidores em atividade devem ser aposentar nos próximos cinco anos. Por isso, uma série de órgãos já tentam viabilizar novos concursos.
Algumas das entidades que já solicitaram novos concursos foram a PRF, PF, Depen, Banco Central, Agência Nacional das Águas (ANA), Agência Nacional do Cinema, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
