Presidente Jair Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, possibilitando que órgãos federais contratem servidores para proverem cargos vagos, mas veta prioridade à Segurança Pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no dia 12 de julho foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, conforme consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de agosto. Com essa sanção, concursos públicos de âmbito federal serão favorecidos para o provimento de cargos que estejam vagos.
Por outro lado, o presidente vetou mais de 30 trechos aprovados por deputados e senadores, sendo que um deles determinava que o Poder Executivo priorizasse o provimento de cargos nos órgãos de segurança pública: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, além das carreiras de segurança pública do Distrito Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Ao justificar esse veto em específico, Bolsonaro considerou que era uma boa intenção por parte do Congresso, mas não que possuí uma inovação em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal, já que a LDO 2023 autoriza o provimento de cargos em toda a administração federal. Além disso, o presidente acredita que ao priorizar as Forças de Segurança, poderia causar uma desigualdade de tratamento entre os órgãos e entidades de várias áreas que estruturam a administração pública federal.
Vale lembrar que a área de segurança pública tem sido, até então, o carro-chefe da gestão do governo Bolsonaro, sendo favorecida, entre outras coisas, com a realização de concursos públicos neste período:
- Concurso de 1.500 vagas para a PRF em 2021;
- Concurso de 1.500 para quatro cargos da área policial da PF em 2021;
- Concurso de 309 vagas imediatas para o Depen.
Próximo passo: elaboração da PLOA 2023
Basicamente, a LDO sancionada nesta quarta pelo Presidente Bolsonaro determina quais são as metas e prioridades dos gastos públicos federais para o ano que vem e que servirá de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 que, como todos os anos, deverá ser encaminhado pela União ao Congresso Nacional até o fim deste mês de agosto.
Uma das propostas que deverão constar na PLOA 2023 é o reajuste salarial dos servidores federais, algo que o funcionalismo público de todas as áreas têm cobrado e que o próprio presidente se comprometeu a incluí-lo no texto final: “já pedi para encaminhar no PLOA do ano que vem, reajuste e reestruturação de carreiras", afirmou Bolsonaro.
A tentativa de promover um reajuste de 5% no salário dos servidores públicos federais chegou a ser anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para ainda neste ano. Como isso não se concretizou é bem provável que ele ocorra em 2023:
"O governo federal não conseguiu dar aumento para o funcionalismo, mas reduziu impostos para 200 milhões de brasileiros. Logo, ali à frente vai ter aumento para todo mundo, mas agora estamos em guerra ainda", explicou Guedes.
Caso esse reajuste de 5% esteja incluso na Ploa 2023, as remunerações a serem concedidas aos servidores das principais autarquias federais serão as seguintes:
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Órgão |
Valor atual |
Valor em 2023 |
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INSS |
R$5.186,79 (técnico) |
R$5.222,42 (técnico) |
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Área Administrativa da PF e PRF |
R$4.710,76 (agente) |
R$4.824,71 (agente) |
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Receita Federal |
R$21.487,09 (auditor) |
R$22.538,74 (auditor) |
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Agências Reguladoras |
R$15.516,12(especialista) |
R$16.269,02 (especialista) |
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Ibama e ICMBio |
R$4.063,34 (técnico) |
R$4.174,48 (técnico) |
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CGU |
R$7.743,71 (técnico) |
R$8.103,47 (técnico) |
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Bacen |
R$21.472,49 (procurador) |
R$22.523,21 (procurador) |
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