Justiça suspende concurso Magé para 1.500 vagas de professor

O concurso Magé RJ, para 1.500 vagas no magistério, está suspenso por decisão judicial, por meio de liminar concedida pela Justiça na última terça-feira, dia 13.

A medida foi concedida após o ajuizamento de ação civil pública, por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ), com pedido de tutela de urgência, contra o a Prefeitura de Magé e o Instituto de Avaliação Nacional (IAN), organizador da seleção.

Na ação, a Promotoria aponta que o edital previa critérios objetivos de aprovação — como a exigência de 50% de acerto por disciplina — que, de acordo com o MP RJ, foram desrespeitados.

Após modificações nas regras de correção, o novo critério resultaria em exigência mínima de até 60% de acerto em algumas matérias, devido ao número ímpar de questões e à aplicação de pesos diferenciados, violando os princípios da legalidade e da vinculação ao edital.

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé acolheu os pedidos do MP RJ, determinando a suspensão do concurso até o julgamento final da ação, para assegurar os direitos dos candidatos e a observância das normas previamente estabelecidas.

Uma nota oficial, publicada no site do IAN e que pode ser vista abaixo, a Prefeitura de Magé fala sobre a suspensão do concurso para o magistério e afirma que todo o processo sobre o certame está pautado na transparência.

A Prefeitura Municipal de Magé, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informa que a Justiça determina a suspensão do concurso público regido pelo edital 01/2024, destinado ao preenchimento de 1.500 vagas e à formação de cadastro de reserva para o cargo de da rede municipal de ensino.

O questionamento judicial refere-se ao item 8.1.113 do edital, que estabelece que o cabdidato será considerado reprovado e automaticamente eliminado do concurso se obtiver menos de 50% dos pontos em qualquer uma das disciplinas da prova objetiva – mesmo que a sua média geral seja superior a 50%. Esse critério visa garantir um desempenho mínimo em todas as áreas de conhecimento exigidas e foi amplamente divulgado desde a publicação do edital, em 20 de dezembro de 2024, sem ter sofrido impugnação dentro do prazo legal.

A Prefeitura, embora mantenha a convicção de que as regras do concurso são legais, legítimas e transparentes, cumprirá integralmente a decisão judicial.

Na nota, a Prefeitura de Magé não informou se irá recorrer da decisão ou se irá esperar o julgamento final de ação.

Concurso reuniu cerca de 30 mil candidatos

O concurso Magé RJ reuniu cerca de 30 mil inscritos na disputa por 1.500 vagas de professor. As provas objetivas foram aplicadas nos dias 16 e 23 de março.

Das 1.500 vagas oferecidas, 600 são para professor I (diversas disciplinas) e 900 para professor II (Educação Infantil ao 5º ano).

O concurso para Magé RJ também visa à formação de cadastro de reserva (CR), que poderá ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar. 

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Para professor I, os vencimentos iniciais são R$2.189,45, para carga de 16h semanais. Já para professor II, o valor é de R$2.163,17, para carga de 22,5h semanais.

Os requisitos de cada cargo e as habilitações para professor I podem ser vistos a seguir:

Professor II

• Oferta – 900 vagas + CR;
• Requisitos – Formação em Nível Médio na modalidade Normal OU Curso Normal Superior OU Curso Superior de Licenciatura de Graduação Plena.

Professor I | Artes

• Oferta – 50 vagas + CR;
• Requisitos – Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em Artes OU outra graduação correspondente a áreas específicas da grade curricular, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente;

Professor I | Ciências

• Oferta – 65 vagas + CR;
• Requisitos – Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em Ciências OU outra graduação correspondente a áreas específicas da grade curricular, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente;

Professor I | Educação Física

• Oferta – 20 vagas + CR;
• Requisitos – Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em Educação Física OU outra graduação correspondente a áreas específicas da grade curricular, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente;

Professor I | Especialista em Educação

• Oferta – 80 vagas + CR;
• Requisitos – Curso Superior de Graduação em Pedagogia OU Licenciatura em qualquer área com pós-graduação específica + 2 (dois) anos de experiência comprovada em atividades docentes;

Professor I | Geografia

• Oferta – 65 vagas + CR;
• Requisitos – Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em Geografia OU outra graduação correspondente a áreas específicas da grade curricular, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente;

Professor I | História

• Oferta – 65 vagas + CR;
• Requisitos – Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em História OU outra graduação correspondente a áreas específicas da grade curricular, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente;

Professor I | Inglês

• Oferta – 35 vagas + CR;
• Requisitos – Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em Inglês OU outra graduação correspondente a áreas específicas da grade curricular, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente;

Professor I | Matemática

• Oferta – 110 vagas + CR;
• Requisitos – Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em Matemática OU outra graduação correspondente a áreas específicas da grade curricular, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente;

Professor I | Português

• Oferta – 110 vagas + CR;
• Requisitos – Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em Letras OU outra graduação correspondente a áreas específicas da grade curricular, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.

Os aprovados e classificados no concurso Magé RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).