Na última semana, um imbróglio envolvendo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) esteve prestes a atrasar o cronograma do concurso. O MPF entrou com pedido de retificação do edital do concurso e reabertura do prazo de inscrições para candidatos negros e deficientes. Contudo, a Justiça negou o pedido na última quarta-feira (22).
O MPF alega que a Polícia Federal viola os direitos das Pessoas com Deficiência, uma vez que o edital do concurso prevê que não haverá nenhum tipo de adaptação ou regime diferenciado para candidatos deficientes durante as avaliações, incluindo aí os testes físicos e psicológicos, além das provas objetivas e discursiva.
Em contrapartida, a Advogacia Geral da União (AGU), que representa a PF no caso, afirma que não há violação constitucional, já que o edital prevê a quantidade correta de vagas reservadas para negros e deficientes. Além disso, por ser uma carreira de alto risco e importância vital para segurança do país, os concorrentes precisam demonstrar um nível mínimo de desempenho físico adequado às exigências do dia-a-dia da corporação.
A decisão da Justiça
A decisão da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul-RS, responsável pelo julgamento, foi de dar razão à AGU, afirmando que de fato o serviço na PF requer um preparo específico e que a corporação não descumpre a lei, uma vez que oferece aos candidatos deficientes a oportunidade de participarem do processo e se provarem aptos. O MPF tem agora 15 dias para recorrer ao julgamento.
Com a decisão, as inscrições para cotistas no concurso não serão reabertas e a data atual de aplicação de todas as provas segue mantida, 16 de setembro. Vale ressaltar que o cronograma do concurso PF já sofreu alterações este ano, quando o prazo de inscrições para negros e deficientes foi reaberto por cinco dias entre 7 e 13 de agosto, o que inviabilizou a data estipulada inicialmente para os exames (19 de agosto).
Não houve também qualquer tipo de alteração quanto ao número de vagas ou distribuição dos cargos. A Polícia Federal procura adicionar ao seu quadro 500 novos agentes através deste concurso, nos cargos de agente, delegado, escrivão, papiloscopista e perito.
