Professora Jociane Louvera ressalta a importância da lei no combate à violência contra a mulher no Brasil e explica como ela deve ser estudada para o concurso de soldado da Polícia Militar RJ.
No próximo domingo, 7 de agosto, completará 16 anos da sanção da Lei Maria da Penha, considerada o principal avanço da Justiça brasileira no combate à violência contra a mulher. E esse marco penal foi tema do mais novo episódio do podcast Hora do Concurso. Inclusive, essa lei será uma das novidades do próximo concurso Pmerj, para soldado, cujo edital será divulgado ainda este ano.
Para comentar a importância da Lei Maria da Penha e dar dicas de como estudá-la para o concurso Pmerj, o podcast Hora do Concurso traz como convidada, esta semana, a professora Jociane Louvera, especialista em Direito Penal.
A professora afirmou que a Lei Maria da Penha ‘pegou’ no país, pois, desde sua implementação, as vítimas estão cada vez mais denunciando atos de violência e, com isso, gerado muitas punições aos agressores.
“Realmente, nós temos percebido que, na prática, hoje, temos visto políticas públicas sendo criadas para guardarem essas mulheres, garantir a elas as condições necessárias para denunciarem e serem protegidas, porque de nada adianta ela chegar na delegacia, denunciar que foi vítima de violência doméstica e não ter uma política pública que dê a garantia da mulher de exercer os seus direitos. E quando a mulher efetivamente procura o apoio, ela tem”, destacou a professora de Direito Penal dos cursos da DEGRAU CULTURAL.
A especialista destacou que aquele que for prestar o Concurso Pmerj deve ter em mente que o policial militar será o primeiro socorro da mulher vítima de violência doméstica. Por isso, segundo a professora, o futuro candidato não deve estudar a Lei Maria da Penha somente para ser aprovado no certame, mas, principalmente, visando ao exercício profissional na corporação.
Para estudar a lei de forma direcionada ao concurso para soldado da Polícia Militar, a professora aponta quais artigos devem ser priorizados pelos futuros candidatos:
- Artigo 1: Finalidade da Lei Maria da Penha;
- Artigos 2 e 3: Os direitos e as garantias da mulher assegurados pela lei;
- Artigo 4: O fim social a que a lei se destina;
- Artigo 5: As característica da violência doméstica e familiar;
- Artigo 7: As várias formas de agressão contra a mulher (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial);
- Artigos 10 ao 12: a atuação das autoridades policiais em casos de agressão contra a mulher;
- Artigo 16: sobre a retratação;
- Artigos 17 e 41: situações que são vedadas na lei;
- Artigos 18 ao 24: medidas protetivas;
- Artigo 24-A: sobre o descumprimento das medidas protetivas.
A professora Jociane Louvera recomenda que, ao longo da preparação para o concurso Pmerj, os futuros candidatos a soldado procurem resolver muitas questões de provas anteriores sobre a Lei Maria a Penha, em especial as que foram cobradas no último concurso para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, aplicadas neste ano. “Várias questões abordaram o assunto, com a utilização de casos reais e cobrando bastante a letra de lei”, explica.
Onde encontrar o podcast Hora do Concurso
A entrevista completa com a professora Jociane Louvera, onde ela orienta sobre o estudo da Lei Maria da Penha para o concurso Pmerj, pode ser encontrada nas principais plataformas de distribuição de áudio do planeta, onde está disponível o podcast Hora do Concursos: Spotify, Deezer, Amazon Music, Google Podcast, Tunein, etc.
Quem preferir, poderá assistir ao vídeo da gravação do podcast Hora do Concurso no canal da DEGRAU CULTURAL no Youtube, com mais de 95 mil inscritos. Ou seja, não faltam opções para você se preparar com eficiência para o seu concurso público.
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