Professor Leandro Santos fala sobre a importância da reserva de vagas em concursos públicos para as mulheres, negros, indígenas e portadores de deficiência.
A Constituição Federal de 1988 assegura que todo cidadão brasileiro possui o direito básico de participar de concursos, para trabalhar no serviço público. Porém, em um país tão desigual, nem todos possuem as mesmas condições para chegarem a um cargo público. Por isso, o podcast Hora do Concurso desta semana aborda a importância da existência de cotas em certames para quem faz parte das minorias sociais: negros, indígenas, mulheres e deficientes.
O convidado é o professor Leandro Santos, que é servidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e um especialista no assunto. Ele explica que a existência da reserva de vagas em concursos é fruto de um passado discriminatório e excludente com o qual o Brasil se construiu contra essas minorias.
De acordo com Leandro Santos, no caso da população negra, que sofreu com mais de 200 anos de escravidão no país, a necessidade de haver mais oportunidades no serviço público, especialmente em âmbito federal, é ainda maior.
“Das pesquisas que já existem, do Ipea e Enap, que até então já foram feitas sobre essa temática, no governo federal, por exemplo, quase 37% dos cargos são providos por pessoas pretas. Na área de diplomacia, menos de 6% dos diplomatas são pretos. E na Receita Federal, a mesma coisa”, afirmou o professor.
Ele afirma que em órgãos das esferas municipal e estadual há mais servidores públicos afrodescendentes, pois elas possuem menos carreiras com alto poder decisório e há mais cargos que exigem um menor nível de escolaridade para concorrer, o que, segundo Leandro Santos, é sintoma da precarização do ensino público para essa população.
O professor e analista do TCE RJ lembra que os concurseiros oriundos de etnias indígenas também carecem dessa falta de qualidade no ensino ofertado, o que dificulta o ingresso deles no serviço público. Quando o edital prevê reserva de vagas para esses grupos étnicos (negros e índios), os candidatos passam por um procedimento de heteroidentificação, que visa a confirmar a veracidade da autodeclaração feita no ato de inscrição. Porém, o professor considera que os critérios de avaliação ainda se mostram insuficientes.
“Atualmente, ainda há muitas fraudes, que podem até serem descobertas posteriormente, mas o processo como um todo é muito frágil. É preciso haver critérios mais objetivos para que o candidato não se sinta prejudicado”, defende Leandro Santos.
No caso das mulheres, o professor apontou que é preciso que os órgãos públicos corrijam algumas regras em editais tidas como machistas, que ferem o princípio da igualdade previsto na Constituição. Ele cita, como por exemplo, o fato de concursos para a área de Segurança oferecerem uma quantidade menor de vagas para candidatas do sexo feminino em comparação aos homens.
Com relação às pessoas com deficiência, Leandro Santos considera que, antes de debater o percentual de vagas reservado para esse público, os órgãos públicos precisam melhorar todo o ambiente de trabalho, desde a estrutura física do prédio até aos instrumentos que serão utilizados pelos PcD’s, a fim de que, efetivamente, exista ampla acessibilidade.
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A entrevista com o professor Leandro Santos e outros episódios do podcast Hora do Concurso estão disponíveis no canal da DEGRAU CULTURAL no Youtube. Não deixe de assistir aos vídeos e compartilhá-los com seus amigos.
