O objetivo do Poder Executivo é modernizar o acesso dos concurseiros, fornecer segurança jurídica, além de permitir uma seleção mais efetiva. Proposta será votada no Senado.
Os concursos públicos de todo o Brasil poderão sofrer mudanças importantes em breve, especialmente na forma em que os concorrentes serão avaliados. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o Governo Federal pretende incorporar aos concursos que futuramente serão abertos, instrumentos adicionais de avaliação, como por exemplo, uma prova de habilidade para medir a capacidade do candidato de exercer as funções do cargo a qual está pleiteando, além de permitir a utilização da tecnologia no processo seletivo.
A intenção do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é melhorar o acesso dos candidatos ao serviço público, ampliar o número de inscritos em um determinado certame, fornecer segurança jurídica e permitir uma seleção mais efetiva.
Para atingir esse objetivo, o governo está apoiando o projeto de lei 2.258/2022, criado e aprovado em agosto do ano passado pela Câmara dos Deputados, que propõe justamente modificar e modernizar os processos de contratação de servidores públicos no país. Atualmente, esse projeto está em análise no Senado Federal e deverá ser votado nas próximas semanas.
O texto ainda pode sofrer mudanças no Senado, mas a versão atual mantém a avaliação dos candidatos através de provas objetiva e discursiva, mas poderá incluir outras etapas para medir as habilidades e competências deles. Vale frisar que, em caso de aprovação e sanção presidencial, o projeto impactará somente os concursos que forem abertos somente após à vigência da lei, não havendo, assim, influência nos concursos que estão em andamento.
Veja as mudanças sobre os concursos propostas pelo projeto de lei
- Inclusão de Provas orais que englobam conteúdos específicos ou gerais;
- Provas de títulos classificatórias ou provas de análise de título;
- Quesitos atrelados a simulação de tarefas do cargo e elaboração de documentos;
- Aplicação de Testes físicos e psicológicos;
- Teste de competências, analisará aspectos comportamentais por meio de entrevista, sendo composto por uma avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico;
- Curso de formação passaria a ser opcional;
- Permissão para realização de exames total ou parcialmente à distância. Nesse caso, o efetivo uso da tecnologia ainda dependeria de regulamentação;
- Servidores com parentes inscritos no concurso, não poderão fazer parte da organização do certame;
- A abertura do concurso poderá ocorre somente quando não houver algum concurso público anterior em validade para ocupação dos mesmos postos;
- Está expressamente proibida a discriminação por sexo, etnia, naturalidade, ou por qualquer outro motivo.
